Câmara Municipal de Mossoró aprova oito projetos em sessão extraordinária

Em uma sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, sendo seis de autoria da Prefeitura. Entre esses, cinco tratam de concursos públicos no Município. Apesar da aprovação unânime, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da oposição, criticou a forma como os projetos do Executivo foram encaminhados, alegando falta de tempo para análise e aperfeiçoamento das propostas, enviadas à Câmara na sexta-feira (17).

“Precisávamos de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos, com emendas derrubadas. Que seja respeitado o mínimo de oito dias”, disse. Sessão extraordinária dispensa esse prazo regimental.

Por outro lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros), considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estão de acordo com a legislação, inclusive federal. Também negou qualquer obscuridade nas propostas e as considerou maduras para votação em plenário.

“Temos é que parabenizar o prefeito Allyson Bezerra e a sua equipe pelo envio à Câmara de projetos tão importantes, que vão permitir a oferta de 500 vagas em concursos públicos em Mossoró. Isso é valorizar o serviço público, é dar mais oportunidade de emprego à população”, elogiou.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de professores do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN). Autor: vereador Genilson Alves (Pros).

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).