João Paulo Costa

SEP é uma nova linha crédito para operações financeiras de empréstimo que permite legalmente que pessoas físicas emprestem dinheiro, sob juros, para outras pessoas físicas. O que antes era denominado de agiotagem (emprestar dinheiro arreda do mercado financeiro, sem regulação de órgãos oficiais), agora repercute como Sociedade de Empréstimos entre…

Passar por situações desconfortáveis, especialmente de relacionamento, com seu Banco não são eventos pontuais e de pouca incidência. Pelo contrário, o consumidor deve estar atento a todo custo aos possíveis abusos cometidos por tais instituições financeiras.  No ordenamento jurídico nacional diz que quem regula e protege o consumidor nessa relação…

O polêmico e discutido Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, apresentado ainda no ano de 2016, onde tramitou pelas diversas Comissões do Senado (PLS 85/2017) e na Câmara dos Deputados (PL 7.596/2017), posteriormente aprovado em ambas as casas, e agora aguarda a sanção Presidencial, ficando conhecido popularmente como a referência acima citada, …

Conforme informações divulgadas há duas semanas constantes no banco de monitoramento de prisões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), partimos para a marca de 800 mil presos, somando o quantitativo de indivíduos condenados e os que ainda aguardam seu julgamento. Demonstra ainda o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), que o…