Audiência pública vai discutir Fundef, Fundeb e Previdência
Evento, promovido pelo SINDISERB, acontecerá no próximo dia 6 de novembro, na Câmara Municipal
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna (SINDISERB) promove no próximo dia 6 de novembro, a partir das 8h30, na Câmara Municipal da cidade, audiência pública. Na pauta, três assuntos importantes para os trabalhadores, sobretudo da educação.
Segundo Lairton Viana, presidente do SINDISERB, serão discutidos os precatórios do antigo Fundef, o futuro do FUNDEB e a Reforma da Previdência e os impactos pós-aprovação. Participarão como debatedores a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e o advogado Liécio Nogueira.
Em relação ao FUNDEF, a expectativa é quanto ao pagamento das sobras do fundo. Os trabalhadores da educação lutam para que esses recursos, da ordem de R$ 96 milhões, sejam rateados entre Estados e municípios e que 60% desses precatórios sejam utilizados para o pagamento de professores.
Em relação ao FUNDEB, a luta é para que o Congresso Nacional aprove lei tornando-o permanente. O atual Fundo é amparado por Emenda Constitucional, cuja validade vai até 31 de dezembro de 2020. O governo do presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que não quer o FUNDEB permanente.
