Aprovada lei que obriga restaurantes a informar sobre glúten e lactose nos alimentos
Em caso de descumprimento da regra, os restaurantes poderão sofrer sanções como advertência
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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), sobre a obrigatoriedade de informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidores nos restaurantes e bares na capital potiguar.
Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que se oferecem alimentação, self-service ou por quilo deverão informar quanto à presença de glúten, lactose ou seus derivados de forma individual por alimento oferecido.
Em caso de descumprimento da regra, os restaurantes poderão sofrer sanções como advertência; multa, suspensão da atividade e cassação do alvará de funcionamento. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa a ser aplicada nos casos de descumprimento da Lei.
Segundo o autor da proposta, o vereador Dickson Júnior (PSDB), o objetivo é apresentar informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença Celíaca e intolerância à lactose. Ele ainda considera que a dieta destas pessoas é extremamente restritiva e difícil de ser seguida, principalmente fora de casa.
