Alunos da rede pública aprovados no IFRN podem antecipar conclusão do ensino fundamental

Três estudantes da rede pública de ensino de Goianinha foram autorizados pela Justiça a antecipar a conclusão do ensino fundamental para garantir a matrícula em cursos técnicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Os alunos foram aprovados no exame de seleção do IFRN para os campi de Parnamirim e Canguaretama, conquistando as vagas de 2º e 1º lugar. No entanto, eles ainda estavam cursando o último período letivo do ensino fundamental na Escola Municipal Professora Nazaré de Andrade Duarte, em Goianinha, quando receberam a aprovação.

Os estudantes procuraram a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Cultura para realizar o Exame Supletivo do Ensino Fundamental, mas tiveram o pedido negado com a justificativa de que tinham menos de 15 anos de idade.

A negativa foi questionada judicialmente pelo defensor público Alexander Diniz, que argumentou que não há qualquer limite legal de idade para o ingresso no curso técnico de ensino médio da rede pública federal.

Diniz defendeu os princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante do histórico escolar dos estudantes e da aprovação deles no processo seletivo. Segundo o defensor, a educação é um direito fundamental social que deve ser ofertado de forma gratuita pelo poder público e exercitado a qualquer momento, desde que haja maturidade suficiente para entendimento.

A argumentação foi acatada em juízo e os estudantes ganharam o direito à realização do Exame Supletivo do Ensino Fundamental de forma antecipada para garantir a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental e concluir a matrícula nos cursos para os quais foram aprovados.