Água de chuva lançada em tubulação de esgotos caracteriza crime

As chuvas registradas em Natal e em áreas urbanas das cidades norte-rio-grandenses, trazem à tona a existência de ligações clandestinas de água pluvial em tubulações de esgotos. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem constatando transbordamentos em vias públicas através das tampas do “Poços de Visita” – local de acesso exclusivo da companhia à tubulação de esgotos, especialmente para desobstruir duto.

Com o avanço nas obras de implantação das canalizações de esgotos em Natal, alguns usuários estão lançando água de chuva ou esgotos na tubulação antes da autorização da empresa, gerando problemas ambientais e atraso nas obras.

A tubulação de esgotos é dimensionada para receber apenas água servida oriunda da pia da cozinha, área de serviço e dejetos do banheiro. Quando águas pluviais são lançadas na tubulação de esgotos, os transbordamentos são quase imediatos, misturando dejetos com água, poluindo o meio ambiente. Alguns tipos de doenças como diarreia, hepatite, gastroenterite, entre outras transmitidas por água contaminada.

LIGAÇÕES

Antes de realizar ligações pluviais (água de chuva) ou de esgotos, é importante que os usuários procurem os órgãos prestadores de serviços para obter as informações necessárias. Quando for água de chuva, procurar a Prefeitura; esgotos, procurar a Caern, ligando para 115. Quando a ligação for esgotos, que está enterrada paralelo as canalizações de água potável e de drenagem, o usuário deve observar que os dutos para dejetos são de PVC na cor coral, enquanto a tubulação de drenagem é de cimento amianto com diâmetro superior as outras tubulações e água é de cor azul ou marrom.

As multas para ligações clandestinas na tubulação de esgotos são calculadas de acordo com o valor da tarifa mínima de cada categoria de usuário, de acordo com Tabela de Serviços e Multas da Caern. Por exemplo, a infração ligação clandestina cometida por um cliente Residencial, receberá multa calculada 20 vezes sobre o valor R$ 38,32 (tarifa mínima da categoria) que totaliza R$ 766,40.

A Caern recomenda sempre que houver dúvidas, ligar para o 115 ou procurar o escritório da empresa indicado na parte superior da fatura de serviços. Para as ruas que possuem tubulação nova, a orientação da empresa é aguardar o comunicado oficial da companhia para então ligar o imóvel à tubulação na rua. Quem ligar antes de receber o comunicado, estará cometendo infração, tendo como consequência poluição ambiental e atraso na conclusão das obras.

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