A violência parece ter tomado proporções descontroladas no Rio Grande do Norte e, na cidade de Mossoró, já tem até “carta de recomendação dos criminosos”. Circula nas redes sociais uma correspondência atribuída a uma facção criminosa, integrante do chamado “crime organizado”, determinando como as pessoas devem se comportar ao passar por determinadas ruas do bairro Paredões, localizado entre as zonas central e norte da cidade. Se estiver de carro precisa baixar os vidros durante o dia e, sendo no período da noite acrescentar baixar os faróis. Por sua vez, o condutor de moto, em nenhum momento do dia, poderá circular pelo local usando capacete.
Além do absurdo do carro, é justamente no ponto do uso do capacete que faço a pergunta: Quem vai punir o motociclista, os bandidos na ilegalidade ou o poder público, esse com amparo legal? Os criminosos avisam que, não seguindo as orientações, digamos assim, o “infrator” será recebido à bala. Por sua vez, se o condutor da moto estiver sem o capacete e a polícia de trânsito flagrar, esse será multado. A saída então é andar a pé no trecho proibido de carro com vidros fechados e faróis acesos, somado a não utilização do item obrigatório, capacete, para motociclistas. Detalhe: Em Mossoró estão presentes na fiscalização a Guarda de Trânsito Municipal, a Polícia de Trânsito Estadual e a Polícia Rodoviária Federal. E agora as facções. Diante de gestores inoperantes eu digo, “Só Cristo salva”.
PREFEITURA DE MOSSORÓ NA BR
Embora o trecho esteja no perímetro urbano, a rodovia é federal sob os cuidados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), porém quem vem promovendo melhorias no setor é a Prefeitura de Mossoró-RN. Estou falando do Complexo Viários dos Abolições que fica na BR-304, hoje beneficiado com a iluminação artificial (Iluminação Pública), tudo bancado, segundo informes, com recursos do município. O serviço avançou na última semana com a entrega de novo trecho compreendido entre o viaduto da Avenida João da Escócia e a rotatória do Complexo Termas, segmento caracterizado pelo elevado fluxo de veículos.
De acordo com nota divulgada pela prefeitura, a intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e executada com recursos próprios do município, integra o conjunto de ações estruturantes voltadas à qualificação da mobilidade urbana e ao fortalecimento da segurança viária. Aliás, entendo assim, a iluminação deveria ter vindo junto com a entrega do anel viário, e não anos depois. O erro cometido pelos responsáveis iniciais, leia-se, governo federal, agora é corrigido pela administração municipal. Ficou mais seguro e até um ambiente visualmente mais agradável no período noturno.
SÍNDROME DO CACHORRO VIRA-LATA
Já se tornou uma situação extremamente chata assistir aos jogos de futebol pela televisão. Narradores e comentaristas de algumas emissoras simplesmente passam a transmissão toda fazendo comparações depreciativas desfavoráveis ao futebol brasileiro e sempre exaltando a turma lá de fora como se fossem todos corretos, o que não é verdade. Se o árbitro apita ou deixa de apitar um lance que gere dúvidas lá vem o comentário: Se fosse no Brasil seria feito errado. Se o goleiro cai, dizem que é coisa do futebol brasileiro e sul-americano. Se o jogador pressiona o juiz, falam a mesma coisa. Na verdade, todos eles sofrem da “síndrome do cachorro vira-lata”.
Não quero aqui cobrir a existência dos excessos, porém esse não é, como dizem eles, um comportamento exclusivo do futebol no Brasil. É no mundo todo, inclusive nos jogos narrados por eles e apontados como perfeitos. Outro dia um telespectador detonou esse comportamento e o sujeito narrador ficou chateado. E é preciso reagir sim, e acabar com esse festival de bobagem. Em tempo: A “síndrome de vira-lata”, ou complexo de vira-lata, é um termo cunhado por Nelson Rodrigues nos anos 50 para descrever a inferioridade que muitos brasileiros se impõem em relação ao resto do mundo. Envolve a crença de que a cultura, o povo e as realizações nacionais são inferiores, valorizando excessivamente o estrangeiro. Desculpa pelo termo amigo leitor, considero idiotice pura.
RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2026
A Receita Federal já divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026. As datas para o pagamento serão feitas em quatro lotes. Confira a programação definida pelo Fisco – 1º lote: 29 de maio de 2026; 2º lote: 30 de junho de 2026; 3º lote: 31 de julho de 2026; 4º lote: 28 de agosto de 2026. O processo acontece de acordo com os grupos prioritários. As restituições serão liberadas conforme a ordem de entrega da declaração e respeitando as prioridades legais. A prioridade no pagamento será para: 1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos; 2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 3º grupo – pessoas com deficiência ou moléstia grave; 4º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5º grupo – quem utilizou a pré-preenchida e optou por receber a restituição por Pix; 6º grupo – quem utilizou a pré-preenchida ou optou por receber a restituição por Pix; 7º grupo – demais contribuintes.
O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic. O reembolso é depositado diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte em sua declaração ou por transferência via chave Pix. Fique atento também aos lotes residuais. Afinal, o que são os lotes residuais?. Além dos lotes regulares, a Receita Federal também libera lotes residuais de restituição ao longo do ano. Eles são destinados principalmente a contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências na declaração. Depois que a situação é regularizada, o contribuinte pode receber o valor em um desses lotes posteriores.
“LADRÃO”, QUEM SOU EU PRA DISCORDAR!
A partir de agora no Brasil, cuidado, ao gritar a palavra “Ladrão” se certifique que não tem nenhum agente da Polícia Federal por perto, caso contrário você poderá ser abordado e, sabe-se lá o que mais pode acontecer. O alerta veio depois que um cidadão, usando a janela do seu apartamento, colocou uma faixa na qual estava escrita a palavra “ladrão”. Somente isso, não citou nome de ninguém, mas, mesmo assim, foi procurado pela PF para se explicar se aquela palavra solta era direcionada ao presidente Lula da Silva. O cidadão, identificado pelo nome de Marcelo, respondeu ao policial que não citou nomes, ele, o policial, que estava fazendo referência ao presidente Lula. Se foi assim, é pura verdade.
Realmente ficou muito estranho e, será que existe tanta referência assim entre a palavra citada e o gestor maior do país? Claro, diante do “tiro no pé”das autoridades do poder, a oposição, em ano eleitoral, aproveitou para ironizar. O senador Flávio Bolsonaro em publicação no X disse o seguinte: “GOVERNO DA CENSURA está com os dias contados! Se Lula achou que a faixa escrito LADRÃO era pra ele, quem sou eu pra discordar!”. Poderiam ter passado sem essa, porém o cabimento foi até infantil, repito, já que na faixa não citava nenhum nome, ou ladrão, em especial. Deram o cabimento o assunto explodiu em todo o país. Pega o…!
HIDROGÊNIO VERDE EM AREIA BRANCA
A região que tem a cidade de Mossoró como município polo, que já é rica na produção de sal marinho, petróleo e fruticultura irrigada entre outros, ampliará sua força econômica no Rio Grande do Norte produzindo hidrogênio verde. O consórcio formado pela Brazil Green Energy e empresas alemãs anunciou um investimento de 2 bilhões de euros (cerca de R$ 12 bilhões) para instalar o “Projeto Morro Pintado” no município de Areia Branca-RN. A planta produzirá 80 mil toneladas anuais de hidrogênio verde e amônia com energia solar/eólica, com licença prévia já emitida pelo IDEMA-RN. Muito importante esse detalhe final envolvendo a licença ambiental já que, pelos informes, é comum uma demora para a autorização definitiva.
A boa notícia foi repassada, publicamente, pelo presidente da Apex, Laudemir Müller, na Alemanha, durante a Hannover Messe 2026, maior feira de tecnologia industrial do mundo, de onde virão os recursos para tocar o projeto do hidrogênio verde que, segundo Laudermir, hidrogênio representa um novo combustível e verde pelo fato de ser sustentável. Certamente aqueles que fomentam a economia areia-branquense, em especial, estão felizes com a notícia ao saber que o setor terá ampliada suas opções além do, por exemplo, sal que sempre foi sua base. Isso também representa a geração de novos empregos para a própria cidade e região salineira no interior potiguar.
MENSAGEM
“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis.”
Maria Julia Paes de Silva – Livro: Qual o tempo do cuidado?
A REJEIÇÃO 132 ANOS DEPOIS
Esse sim, é um daqueles momentos históricos que podemos classificar como raro. A questão diz respeito à rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado e, anotem essa data, 29 de abril de 2026. Isso pelo fato de, além da derrota imposta ao presidente Lula que investiu tudo na indicação e perdeu, foi a primeira vez em 132 anos que o plenário rejeita um nome indicado pelo Presidente da República. Para se ter uma ideia, vale acrescentar também como dado histórico, o fato mais recente antes deste episódio da semana passada, ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, que era conhecido como “Marechal de Ferro”, que assumiu o poder após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca.
Como estamos fazendo registro para posteridade, caso alguém venha pesquisar aqui no portal do rn e na coluna Repercutindo, vamos aos números da votação no Senado. A indicação foi rejeitada por 42 votos a 34, não atingindo o mínimo necessário de 41 votos favoráveis para a aprovação. Os nomes ao STF foram rejeitados, todos no final do século XIX, consolidando uma longa tradição de aprovação de nomes pelo Senado. (Matéria detalhada sobre o tema no portal Migalhas). Para tentar acalentar e acalmar o “companheiro” Jorge Messias, o presidente Lula fechou a semana acenando com a possibilidade de indicação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Situação que colocaria Messias no comando da Polícia Federal que, assim como STF, não deveria, mas fortaleceria sua posição política com um aliado de confiança, no caso de Lula, na pasta. É o Brasil mostrando sua cara.
DÉBITO, CAERN OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS
A matéria foi publicada aqui, no portal do rn, e devido a sua importância vamos repercutir a boa notícia envolvendo a Caern e seus consumidores. É o seguinte. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte iniciou uma campanha de negociação de débitos voltada a clientes com contas em atraso. A ação segue até 31 de maio e permite a regularização de faturas vencidas até março de 2026, com condições especiais de pagamento. A negociação pode ser feita nos pontos presenciais de atendimento, como escritórios e Centrais do Cidadão, além dos canais virtuais da companhia. De acordo com a Caern, o objetivo é reduzir o volume de débitos recentes — referentes aos últimos 12 meses — que ultrapassa R$ 44 milhões nas categorias residencial, comercial e industrial. A companhia também busca diminuir o índice de inadimplência, atualmente em 7,14%, e o percentual de ligações cortadas ou suprimidas, que chega a 23,12%.
Entre os incentivos, está o desconto de 100% nos juros de mora e multa para pagamento à vista, além de redução de 50% nas multas por irregularidades. Para quem optar pelo parcelamento, também há isenção total de juros de mora e multa por atraso. O parcelamento pode ser feito com entrada mínima de 3% do valor total da dívida. Nos casos de clientes com acordos anteriores não quitados, os débitos podem ser incorporados à nova negociação, com entrada mínima de 6%. Beneficiários de programas sociais do Governo Federal mantêm a possibilidade de entrada reduzida em 3%. As parcelas podem ser divididas em até 60 meses, com juros de 1% ao mês, respeitando o valor mínimo equivalente à média das faturas do imóvel. Também é possível realizar o pagamento por cartão de crédito. Para débitos já em cobrança judicial, a negociação exige entrada mínima de 2% do total devido, com parcelamento em até 96 vezes, também com juros de 1% ao mês. Proposta na mesa, é só negociar.
NOGUEIRÃO, PRIMEIRO PASSO DA RECONSTRUÇÃO
Apesar das críticas, torcida contra até de pessoas que se apresentam como amantes do futebol, tudo para agradar o chefe político de estimação e sustento, a obra de reconstrução do estádio Nogueirão em Mossoró venceu a sua primeira etapa. Essa fase diz respeito à demolição da antiga estrutura que já estava interditada, sem uso, e nada foi feito, inclusive por aqueles que hoje se apresentam metidos a saudosistas. A empresa responsável pela obra anuncia que o passo seguinte será a retirada e colocação dos entulhos em local devidamente autorizado. Que assim seja, sem cabimentos ilegais.
Fiquemos então na torcida, os verdadeiros esportistas, pela sequência da obra que é grandiosa que irá valorizar o futebol local e fortalecer a economia, inclusive gerando empregos permanentes. Antecipo, para aqueles que acreditam existir algum tipo de ilegalidade, que também fico na expectativa que tudo se esclareça, porém, sem prova robusta a justiça já começou a barrar as queixas. Por enquanto, a única impressão, é com o temor que essa nova obra possa render votos para um dos candidatos na próxima eleição. Assim, por exemplo, como tentam pegar carona na obra do governo federal de duplicação de trecho da BR-304 os atuais ocupantes da gestão estadual que não tem muita coisa, ou nada, para mostrar no cenário local. Tudo isso faz parte do jogo, afinal, como costumo dizer, estamos em ano eleitoral.
DICA LEGAL – A DOSIMETRIA DA PENA
Esse é um tema na linha de frente dos debates em destaque no momento. A dosimetria da pena é o procedimento trifásico (art. 68, CP) pelo qual o juiz calcula a sanção penal, garantindo a individualização da pena em três fases. As Três Fases da Dosimetria da Pena (Sistema Trifásico) – 1. Pena-Base: O magistrado analisa oito circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e comportamento da vítima). 2. Pena Provisória: Aplicação de agravantes (arts. 61 e 62) e atenuantes (arts. 65 e 66), como reincidência ou confissão espontânea. A pena não pode ficar abaixo do mínimo ou acima do máximo legal nesta fase. 3. Pena Definitiva: Aplicação de causas de aumento (majorantes) e diminuição (minorantes) previstas na parte geral ou especial do CP, podendo resultar em penas abaixo do mínimo ou acima do máximo. Esse é o formato atual que vem passando por mudança.
O debate para modificar a lei em vigor já teve rejeição de veto e, com esse posicionamento, a discussão continua aberta. Em 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Essa medida altera o cálculo das penas (dosimetria) para certos tipos de crime e pode beneficiar pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Principais Mudanças e Impactos – 1-) Redução de Penas: O projeto altera o cálculo da dosimetria, possibilitando a redução da pena final. 2-) Aplicações: A mudança beneficia principalmente condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. 3-) Progressão de Regime: A derrubada do veto também flexibiliza as regras para a progressão de regime de pena. 4-) Decisão Judicial: A redução da pena não é automática. Ela dependerá de análise individual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que precisará ser provocado pela defesa dos condenados.
