A ORDEM ALTERA E A DIVISÃO IMPERA

Na coluna anterior comentamos o risco de rompimento da união dentro da Ordem dos Advogado do Brasil, em nível nacional, por conta de posicionamentos assumidos por seu presidente, Felipe Santa Cruz em guerra aberta contra o presidente do país, Jair Bolsonaro. Levantamos a tese de que a OAB era maior, superior aos interesses partidários, e agora pessoais, e deveria ser preservada. Infelizmente a situação só se agravou nos últimos dias e a classe, como se temia, rachou de vez. A Ordem alterou sua conduta e a divisão hoje impera inclusive com pedidos de impeachment do dirigente e declarações do tipo “o presidente da OAB não me representa”. Ditas por advogados de diferentes partes do país. Isso só faz crescer o desgaste da OAB, e pergunta-se: a quem isso interessa?

Em tempo:  É bom destacar que o cidadão Felipe Santa Cruz tem todo direito de se posicionar politicamente, porém essa atitude precisa acontecer sem envolvimento da OAB, diferente desta postura a ordem só altera e a divisão impera.

CÂMARA MUNICIPAL E O DESAFIO NACIONAL

Depois do período de recesso de meio de ano, inclusive com seus dias diminuídos por decisão dos próprios vereadores, a Câmara Municipal de Mossoró retoma suas atividades de plenário com as sessões ordinárias, reuniões de comissões temáticas, audiências públicas e sessões solenes. Enfim, um calendário que mantém a casa em atividade plena de segunda a sexta-feira, inclusive com transmissão ao vivo da TV Câmara.

Entrando na segunda metade do ano legislativo, os edis mossoroenses, somando forças com colegas de cidades da região, deverão reforçar a luta em defesa do sal produzido no Rio Grande do Norte que atinge 95% da produção nacional. Já comentamos aqui as decisões do presidente Jair Bolsonaro que, inicialmente, assinou o decreto que reconhece o sal como “um bem de interesse social”, o que garantiria a segurança jurídica para a atividade, porém em seguida renovou o decreto de incentivos fiscais ao sal chileno para seguir livre em território nacional.  Claro que sozinhos os vereadores de Mossoró e cidades como Grossos, Areia Branca e Macau não vão mudar o quadro, porém são forças de pressão importantes para mobilizar e exigir posicionamentos firmes da bancada nacional do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados Federais e Senadores em Brasília.

INCOERÊNCIA DE SETORES DA MÍDIA

Acompanhando o noticiário nacional, rádio e televisão, tenho detectado algo meio maluco, fora do contexto e de certa forma incoerente com o discurso mais tradicional. Setores da mídia, eixo Rio de Janeiro e São Paulo, criticando e até pedindo investigação contra os investimentos que estão sendo feitos por Flamengo e Palmeiras. Aos poucos vão deixando seus elencos diferenciados em relação aos demais clubes brasileiros e, pelo visto, anda aflorando a veia de torcedor de alguns cronistas esportivos. Eu acompanho um pouco o cenário esportivo e até já fiz esse tipo de colocação, cobrando mais investimentos dos nossos clubes para que o jovem torcedor volte a torcer e vestir camisas de clubes brasileiros, e não da Europa, como se observa nos dias de hoje.

No campeonato estadual do RN deste ano, entre aquelas crianças que entram com o time em campo, vi uma vestindo a camisa do Barcelona em um jogo do Potiguar, e isso precisa acabar e, entendo, a única maneira é formando times e elencos fortes no Brasil. Podemos considerar absurdo o que ganha, em termos de salários, parte dos jogadores de futebol, essa é outra discussão, porém hoje é a realidade no planeta e, quem não tiver um cofre bem dotado, vai ficar para trás. Pelo discurso, repito, aflora muito mais a veia de torcedor do que a preocupação com a situação econômica do país. Isso é covardia pura, incoerência de setores da mídia que antes cobravam mais investimentos por parte dos cartolas, e agora criticam pelo fato, é o que parece, do seu clube de coração não conseguir fazer o mesmo.

PATÚ E OS AMIGOS DO SANTUÁRIO

O Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, também conhecido como “Santuário do Lima” na Serra do Lima no município de Patú, no Rio Grande do Norte é local de fé e acolhimento de muitos romeiros. Um templo de Oração Católica que acolhe milhares de pessoas na busca de amparo espiritual. Pois bem, chegou a hora de retribuir um pouco do muito que se recebe ao visitar o local. Vou deixar aqui um convite para um jantar de adesão dia 26 de setembro às 20h30 no Olimpo Recepções, em Natal, capital potiguar.

O jantar, me disse o amigo e advogado Alcimar Antônio de Souza com destacada militância profissional na cidade, será em benefício de restauração do Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis. Além do prato cheio, os amigos colaboradores poderão ouvir a boa música de Amazan, Padre Nunes, Ivanildo Di Natal e Giannini Alencar. Vou buscar valores e onde fazer a adesão de maneira antecipada. Se não, pode ficar para o dia do evento no próprio local, o importante é participar, comer até empanzinar e depois dançar para desgastar. Dado o recado e, tenho dito!

REDUÇÃO DE PREÇOS

Uma notícia espetacular para os consumidores é o que nos traz o Portal do RN falando na redução do preço do gás residencial e industrial nas refinarias, confirmando anúncio da Petrobrás. A questão é: vai chegar ao consumidor? Ou vamos ficar lambendo rapadura esperando como já acontece com os combustíveis (gasolina e álcool)? Eis a questão. Uma certeza o consumidor tem, quando sobe o preço nas refinarias, logo repercute na ponta final, o que não é a realidade no sentido inverso. Então, vamos comemorar em parte, já que não existe até o momento força capaz de fazer o revendedor repassar os percentuais que baixam para a venda ao consumidor. Infelizmente, e isso não é de hoje.

REPASSE EM DIA NA PREVI MOSSORÓ

Uma boa notícia para aqueles que hoje pagam ou já gozam de aposentadoria junto ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – Previ Mossoró. A Prefeitura Municipal conseguiu zerar este mês o repasse em relação ao reconhecimento dos servidores. O atraso que começou o ano com quatro meses vencidos foi aos poucos sendo pago e agora aconteceu a quitação. E isso é muito bom para a saúde do Instituto. A busca agora é pelo fechamento da conta em relação ao repasse patronal que já esteve em R$ 18 milhões e sofreu postivamente uma queda para R$ 16 milhões, o que ainda é muito. De qualquer forma, vale o registro da quitação e da diminuição da dívida.

MENSAGEM

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Evelyn Beatrice Hall. 

QUEDA DE UMA PRESIDENTE

O jornalista, poeta, advogado e professor Cid Augusto (sei que ele não gosta desse tipo de mimo, mas o faço de propósito só para tirar uma onda e por ser verdade), me enviou e para outros amigos, o seguinte recado:

Olá, pessoal, boa noite.

Peço licença para compartilhar mais uma publicação.

Agora, um capítulo do e-book “Imprensa, crise política e golpe no Brasil”, organizado pelo professor Pedro Nunes, da UFPB.

A obra é chancelada pela Editora do CCTA (Brasil) e RIA Editorial (Portugal).

O texto cuja autoria tenho a honra de dividir com o professor Adriano Gomes, da UFRN, que me orientou no mestrado, intitula-se “QUEDA DE UMA PRESIDENTE – Análise da cobertura jornalística do impeachment de Dilma Rousseff nos diários Folha de S.Paulo (Brasil) e Diário de Notícias (Portugal)”.

Valeu!

TEM MENTIRA NO CENÁRIO

Olha, para questionar números ditos oficiais é preciso apresentar outros com bases sólidas. Isso é fato. Agora, o que não consigo entender e logo não me convenço é o fato do governo, no caso do Rio Grande do Norte, anunciar e festejar a diminuição da violência enquanto o noticiário do cotidiano aponta e mostra uma realidade bem diferente. Dando uma olhada em apenas um blog especializado no assunto, do tipo assaltos e homicídios, encontramos notícias de pessoas assinadas, por exemplo, em diferentes cidades do Rio Grande do Norte no mesmo dia ou um dia anterior a publicação. Então, sem encontrar outro caminho por maior que seja a boa vontade, a conclusão é de que tem mentida no cenário. Só resta escolher se apenas um, no caso uma, mente ou a inverdade parte da maioria.

MORTES DE AGENTES DE SEGURANÇA

Conectando essa informação com a nota acima, sobre “Tem Mentira no Cenário” me parece que os atos comprovam as informações do noticiário. Tanto é verdade que a própria Polícia Civil do Rio Grande do Norte acaba de divulgar uma portaria criando o Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança – NIMAS. Isso significa que nem mesmo eles estão seguros em terras potiguares. O núcleo que será vinculado a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, Terá como missão apurar todas as mortes violentas de agentes de segurança pública, incialmente em Natal e com passos seguintes a todo o Rio Grande do Norte, como também atos decorrentes da intervenção policial. Duas frentes, uma o agente de segurança como vítima e a outra em caso de sua intervenção. Se é preciso mais um órgão de investigação, isso significa que não existe controle em relação a ação dos bandidos.

ESTELIONATO SEXUAL

Fique esperto bonitão com essa sua mania de se apresentar como solteiro, na verdade sendo casado e se portar como empresário bem sucedido quando na real tem uma pequena banca de usados na calçada do mercado e com isso, vai iludindo, enganando a amante, também conhecida como a outra, dizendo que ela é a sua primeira dama, única mulher de sua vida. Isso é crime e você pode terminar na cadeia. Tudo posto no artigo 215 do Código Penal. Estamos tratando aqui do delito de violação sexual mediante fraude, sendo este um ilícito penal tratado pela doutrina como estelionato sexual. Diz o artigo em sua íntegra: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: Pena – reclusão, de 2 a 6 anos”.

Só reforçando, o sujeito ativo não se vale de violência ou grave ameaça e sim de fraude e diferentes artifícios, engodo. Assim a vítima não é capaz de manifestar livremente sua vontade. Agora, mais um alerta, a situação pode passar para o crime de estupro de vulnerável se a vítima estiver sob efeito de remédios, álcool ou droga. Se ligue na lei!

 

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