O período de final de ano é motivo de alegria e festa no município de Tibau, não apenas pela visita dos turistas. O mês de dezembro, mais precisamente o dia 22, marca mais um aniversário de sua emancipação política administrativa. E assim, como a maioria dos mossoroenses, também adoto Tibau como nossa cidade e praia, hoje não só no período de veraneio, a presença acontece praticamente o ano inteiro. Frequentamos Tibau desde os tempos de infância, com registro fotográfico em monóculo e, mais na frente, tive o prazer de ser um dos repórteres, já na Rádio Rural, a anunciar o início da luta pela emancipação.
De acordo com os registros históricos, o município começou a ganhar vida em meados do século XVII, o mês seria fevereiro de 1641, descoberta pelo navegador holandês Gideon Morris de Jorge. Por está entre as águas da Lagoa e do Atlântico (Rios Jaguaribe e Mossoró), recebeu o nome de Tibau, palavra que no tupi significa “entre duas águas – entre dois rios”. Esta povoação foi elevada a categoria de vila em 1911. Sobre a data de emancipação, o governador da época, Garibaldi Alves Filho sancionou a Lei 6.840 no dia 21 e esta foi publicada oficialmente no dia 22 de dezembro de 1995. Parabéns Tibau e sua população.
CARRO-PIPA E OS CULPADOS
Primeiro quero dizer que estamos perdendo tempo buscando culpados quando as autoridades deveriam se concentrar na solução do problema. Porém, ano véspera de eleição, sempre apontam o dedo para o foco a ser derrotado, no caso de Mossoró, o atual ocupante do Palácio da Resistência, prefeito Allyson Bezerra. No entanto o buraco sem água é mais embaixo, ou melhor, em uma esfera acima do município, o governo estadual que detém o controle da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, a famosa Caern.
Se nos últimos anos não foram feitos investimentos é normal que o sistema entre em colapso, como vem acontecendo no Estado e, particularmente, em Mossoró, alvo principal da oposição que apoia o governo potiguar. Andei lendo uma matéria de manchete assustada, também tem essa, falando em tom de absurdo o possível envio de carro-pipa para abastecer uma UEI – Unidade de Educação Infantil. Bom, aqui a ação foi necessária para suprir o problema causado pelo não abastecimento convencional, da Caern, que falhou mais uma vez. O pior foi a deputada estadual, Isolda Dantas aliada da governadora, comemorar o retorno do carro-pipa no o início do segundo governo dos seus aliados. Como disse no começo, vamos esquecer culpados e buscar soluções. É mais produtivo e benéfico para a população.
INTERVENÇÃO NA CBF, QUEM MANDA?
Afinal, quem manda nas decisões judiciais tomadas no Brasil, o autor da medida ou entidades internacionais? A pergunta se faz necessária depois que dirigentes da Fifa e da Conmebol anunciaram publicamente que não reconhecem a nomeação de José Perdiz, como presidente interventor da CBF com a missão de organizar eleição em 30 dias. Na manifestação das duas entidades elas também afirmam que o interventor não pode marcar eleição antes da visita dos seus dirigentes ao Brasil programada para o mês de janeiro. E agora, vai valer ou não a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, referendada em seguida pelo Superior Tribunal de Justiça que afastou o então presidente Ednaldo Rodrigues?
E a Fifa junto com a Conmebol foram mais adiante. Disseram que não reconhecem o interventor nomeado pelo judiciário brasileiro e, para eles, o representante da CBF hoje é o diretor mais velho, Hélio Santos Menezes, hoje diretor de compliance e governança da entidade. Pronto, além do legislativo brasileiro que começa a reagir contra o chamado “ativismo judiciário”, tem agora duas entidades do futebol internacional peitando suas decisões. Aguardemos para saber como termina esse imbróglio. José Perdiz, o interventor, fez ouvido de mercador e falou na convocação de eleição em 30 dias. Prazo já correndo.
UM LAR PARA CHAMAR DE SEU
Uma boa notícia nesse final de ano é o número de crianças e adolescentes que ganharam um lar para chamar de seu. A informação oriunda da Coordenadoria da Infância e Juventude do estado é de que as adoções cresceram 47%, em 2023, em comparação com 2022 em todo o Rio Grande do Norte. Se no ano passado foram 34 adoções, no ano que termina esse número já subiu para 50. Vamos divulgar esse número e, quem sabe, ele aumente nos próximos dias e meses.
Outro dado interessante na divulgação da Coordenadoria é o fato de, as crianças potiguares estão despertando o interesse de famílias de outros estados. Aqui entra o detalhe da chamada adoção nacional, quando o número subiu de 21 para 29 casos agora em 2023. Essa situação é atribuída a maior divulgação da ferramenta de adoção batizada de “Busca Ativa”, trabalho esse monitorado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Que o números de adoções cresçam e a preferência hoje por crianças entre 0 a 3 anos, possam chegar aos pequenos com idade acima dos dados oficiais.
GOVERNADORA SE VINGA NO FUTEBOL
No seu embate contra a Assembleia Legislativa sobre os percentuais do ICMS, passando de 20% para 18%, a governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu se vingar no elo mais fraco, o futebol. Vendo suas pretensões de aumentar imposto ser, democraticamente, derrubada pelo voto, a gestora reagiu cancelando o programa Nota Potiguar, que incentivava o futebol. O que mostra na prática seu desprezo pelo setor, apesar do esforço dos seus seguidores em querer maquiar a nefasta decisão. Os clubes prejudicados se reuniram na Federação Norte-rio-grande de Futebol e divulgaram uma “Carta Aberta à Sociedade”. Abaixo segue a carta a íntegra.
“A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol e os clubes filiados se reuniram nesta quinta-feira (15) em preocupação sobre a decisão do governo do Rio Grande do Norte em suspender a participação do Campeonato Potiguar de Futebol no programa Nota Potiguar. Esta ação, pela sua característica educativa e de cidadania, contribui de forma positiva para elevação da arrecadação tributária do nosso estado, na medida que estimula o contribuinte à exigência da emissão das notas fiscais. A decisão do governo traz danos ao desenvolvimento do futebol potiguar, setor que gera emprego e renda, e impacta nossa economia em todo o nosso estado. É imperioso que a governadora revise a decisão, estimulando o desenvolvimento do programa e evitando prejuízos ao certame potiguar e participação dos filiados em campeonatos regional e nacional. Esperamos que possamos juntos chegar a uma solução a este impasse e que possamos trazer ao futebol potiguar o reconhecimento devido como uma das forças que movem nosso estado”.
REFORÇO NA PM E NO ITEP DO RN
Todos nós vivemos um clima tenso com a insegurança que atinge todo o Brasil, ou seja, o Rio Grande do Norte não fica de fora. Com o crime organizado se fortalecimento o estado precisa reagir e a informação positiva para os potiguares nesse é momento é que a terceira remessa de veículos com uso dos investimentos de R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março foi finalizada. No dia 14 desse mês, o Governo do Rio Grande do Norte entregou 42 novas viaturas para uso da Polícia Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Na partilha e forma de uso dos R$ 100 milhões, cerca de R$19 milhões serão utilizados para a locação de viaturas. Ao todo, serão adquiridos 300 novos veículos. Em agosto, foram entregues as primeiras 94 unidades. Outras 103 viaturas chegaram em 07 de novembro. A expectativa é de que as demais unidades sejam distribuídas ainda este ano, aponta o Governo. Na entrega da semana passada, 39 veículos do tipo Renault Duster foram destinados à Polícia Militar, somadas ao ITEP que recebeu 3 caminhonetes Toyota Hilux, adquiridas por meio de recursos de emendas coletivas, que serão destinadas aos procedimentos de perícia do instituto. Agora é esperar que toda essa estrutura saia do depósito e seja utilizada em serviço, nas ruas do RN.
MENSAGEM
“Não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual.”
Pierre Nouy
BARAÚNA, 42 ANOS DE EMANCIPAÇÃO
O município de Baraúna, ex-distrito de Mossoró, completa agora em dezembro 42 anos de emancipação política administrativa. Estou honrado em haver recebido convite para participar da Sessão Solene realizada no plenário da Câmara Municipal quando na oportunidade foram entregues 42 títulos de cidadão baraunense a pessoas com serviços prestados em diferentes áreas. Estive no evento ao lado do amigo Gustavo Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró, também convidado para o ato solene.
Lá estavam se tornando cidadãos baraunenses pessoas oriundas de diferentes estados do país, como Minas Gerais, Paraíba, Ceará e São Paulo, além de outros municípios do Rio Grande do Norte. Na coluna passada destacamos aqui a presença do desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, que inclusive falou em nome dos homenageados. No dia 15 de dezembro de 1981, por força da Lei no 5.107, Baraúna desmembrou-se de Mossoró e tornou-se município do Rio Grande do Norte. Parabéns ao presidente do legislativo de Baraúna, vereador Fabrício Carvalho pelo evento da sexta-feira, 15, e a população em geral por mais um aniversário do município.
JUDICIÁRIO GANHA DOAÇÃO DE TERRENO
Durante a Sessão Solene que comemorava os 42 anos de emancipação política do município de Baraúna, região Oeste do Rio Grande do Norte, uma boa notícia para o judiciário potiguar. Quando falava em nome dos homenageados, o desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho revelou uma conversa que teve com a prefeita baraunense Divanize Oliveira. Como resultado do encontro, disse o desembargador, a chefe do executivo assegurou a doação de um terreno para que seja construída uma nova sede para o Fórum na cidade.
Emocionado e feliz, o desembargador disse que levaria essa boa notícia ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amilcar Maia. Na oportunidade aproveitou para lembrar a importância de se ampliar os espaços para as ações do poder judiciário, citando como exemplo a justiça eleitoral que precisa de mais locais de votação. Disse ele que o eleitor não pode deixar de votar por falta de uma secção mais próxima ou de movimentação intensa, por falta de opção. O terreno para a construção da nova sede é visto como um passo importante para que se faça justiça em Baraúna e também, quando necessário, corrigir as injustiças praticadas.
ADVOGADO APRESENTA PROPOSTA NA CMM
Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró foi ocupada durante sessão ordinária nesse mês de dezembro pelo advogado Diego Tobias. Ele preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró e foi falar um pouco de como a entidade trabalha o tema. Segundo Diego a pauta dos direitos humanos é trabalhada em diversas frentes na cidade de Mossoró. É o caso do debate falando em políticas públicas para a população em situação de rua e sobre enfrentamento às drogas.
O dirigente da Comissão também entende que Direitos humanos é um tema muito caro para todos nós. E reforça afirmando que, quando todo direito for violado, todos nós estaremos lá. Como sugestão o advogado propôs aos legisladores incluir essa data no calendário de sessões solenes da Câmara Municipal. Isso acontecendo, justificou, seria uma oportunidade para homenagear todas as pessoas que trabalham em prol da causa na cidade, bem como para discutir efetivamente a política de direitos humanos. Para isso, acrescentou Diego Tobias, a OAB encontra-se à disposição para um trabalho em parceria.
DICA LEGAL – MENSALIDADE E MATERIAL ESCOLAR
Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro compõem o período de conclusão e início de ano letivo. Ao mesmo tempo em que pais e alunos se preocupam com as provas, já vislumbram no horizonte as despesas com matrícula, mensalidade e compra do material escolar. Sobre mensalidade, a escola não poderá aplicar sanções pedagógicas como, impedir o acesso a sala de aula, suspender provas, reter documentos escolares, entre outros. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não haja constrangimento ou exposição vexatória.
Lembrando que existem leis que tratam dos dois temas, além das recomendações do Procon. As Leis Federais nº 9.870/99 e nº 12.886/13 dispõem que os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo. Também não se pode exigir que os produtos sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino. Itens de material de limpeza, papel higiênico, fitas adesivas, para cópias (xerox), algodão, verniz, medicamentos e primeiros socorros, clips, grampo, percevejo, barbante, giz, fósforo, pincel para quadro branco, cartucho para impressora, envelopes e copos descartáveis, são exemplos de materiais de uso coletivo, proibida a cobrança dos alunos.
