Dois símbolos do turismo no Rio Grande do Norte estão agonizando. Um deles é a Pedra do Chapéu, na divisa do nosso estado com o vizinho Ceará no município de Tibau-RN e o outro é o Morro do Careca, esse na praia de Ponta Negra em Natal-RN. No segundo caso já existe a informação de que o local vai se transformando em falésia devido a ação das ondas que vai retirando a areia. No primeiro caso o quebrar das ondas tem destruído, pouco a pouco, parte das pedras com as quais o contato é mais forte.
A Pedra do Chapéu anda precisando de uma proteção enquanto no Morro do Careca é preciso um trabalho chamado de “engorda” da praia para receber o quebrar das ondas. Assim evitar o contato direto com a areia do morro. Enfim é preciso uma ação rápida dos governantes do Rio Grande do Norte para evitar o desaparecimento das duas fontes de renda, via turismo, para os municípios de Natal e Tibau, e fomento da própria economia do Estado. Na medida em que o tempo passa e nada é feito, os dois “cartões postais” vão perdendo suas características e, com o mar avançando, podem desaparecer. O que seria lamentável.
AGENTES DE TRÂNSITO, NOVA MISSÃO
Amparado por mudanças na legislação e decisões de órgãos administrativos, os agentes de trânsito em Mossoró-RN terão suas atividades ampliadas já a partir do mês de agosto. Para isso acontecer eles passaram por uma série de treinamentos durante o mês de julho. Com as alterações eles poderão atuar agora em situação de emergência no trânsito, como por exemplo, acidente com vítima. Além disso terão competência ampliada para, na área do município, verificar documentação pessoal do condutor, situação veículo e até realizar blitz da lei seca.
Além do treinamento dos primeiros socorros e controlar o ambiente de um acidente, os agentes de trânsito de Mossoró também receberam da Polícia Rodoviária Federal um aparelho para o chamado teste de bafômetro. Então, senhores condutores de veículos, sempre alerta. Agora, além da equipe estadual de trânsito e a federal, já que a cidade é cortada por rodovias das duas esferas, teremos ainda a equipe municipal cuidando do trânsito de forma ampliada. Não precisa grandes preocupações, é só seguir o que diz a lei.
UFERSA E PARCERIA INTERNACIONAL
Apesar de todas as perseguições que tem sofrido desde a sua posse no cargo, a reitora do da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Ludimilla de Oliveira segue trabalhando e ampliando parcerias. Um bom exemplo foi notícia aqui mesmo no Portal do RN, ampliando suas ações no cenário internacional. Liderando uma equipe de profissionais da instituição a reitora esteve em Israel quando assinou um termo de cooperação com a Agricultural Research Organization Volcani Institute (ARO-VOL). A cooperação acorrerá no campo da pesquisa em Ciências Agrárias.
A delegação mossoroense foi recebida pelo Doutor Shmauel Assouline, diretor associado de Cooperação Internacional, em Rishon Lezion, responsável pela assinatura de parcerias entre o ARO-VOL e universidade e centros de pesquisas de todo o mundo. A reitora Ludimilla de Oliveira assinou o termo que permitirá que as duas instituições possam desenvolver pesquisas em diversas áreas das ciências agrárias. A reitora enfatizou que a parceria celebrada neste dia é fruto dos trabalhos da primeira missão realizada em janeiro do corrente ano e que contou com a colaboração da embaixada brasileira em Tel Aviv e da embaixada israelense em Brasília. Isso permitiu que todo o processo tenha sido muito rápido. Votos de sucesso.
NOVAS OPÇÕES DE VOOS
Se você pensa em pegar um avião saindo do Rio Grande do Norte, as opções estão cada dia mais fartas. No que depender da empresa aérea Azul, mais 17 voos semanais estarão à sua disposição para o período do final e início de ano. Tudo saindo de Natal tendo como principais destinos os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pará. Na rota, entre outras, estão as cidades de Guarulhos, Uberlândia, Curitiba e, aqui a novidade, Cascavel, além de Belém.
Durante o anúncio realizado em Natal, na sexta-feira, 28, representantes da companhia aérea Azul argumentaram que usam como parâmetro o pedido de agentes de viagens, além do aumento do fluxo no período da alta estação. Isso entre os meses de dezembro e janeiro. A venda das passagens já começam agora, em agosto. Se tem aumento nos voos, tem mais turistas chegando no RN e, com eles, o dinheiro que fomentará a economia. Por isso a importância de proteger nossas atrações, os chamados cartões postais do turismo, como citamos dois na nota de abertura da coluna.
DÍVIDA EM DOSE DUPLA
O governo do Rio Grande do Norte, da professora Fátima Bezerra (PT), bem que poderia participar daquele programa “Desenrola Brasil”, que busca sanar algumas dívidas. Em dose dupla a gestão potiguar tem enfrentado cobranças e gerado prejuízos para prefeitos e servidores. No caso das gestões municipais, o burgomestre tem se queixado da falta de repasse do percentual que lhe cabe na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo estado. A cobrança imediata é pelo valor de R$ 12,6 milhões. Dívida que forçou prefeitos a deixarem seus municípios e realizar um protesto em Natal.
O outro problema, pela segunda vez em 2023, atinge de forma direta o servidor público estadual que contraiu algum tipo de empréstimo na rede bancária, via consignados. O caso se aproxima até de apropriação indébita. A gestão recolhe o valor no contracheque dos servidores e não repassa aos bancos. No início do ano a governadora Fátima usou da artimanha de vender a folha salarial para quitar o débito, porém voltou a atrasar os repasses e, novamente, os bancos estão suspendendo os empréstimos consignados e cobrando do servidor que, por sua vez, já pagou. Tem servidor que ficou careca de tanto discutir, por telefone, com as pessoas que fazem a cobrança indevida. O caso é muito sério.
A PRESIDÊNCIA DO STF
No mês de outubro, ainda em 2023, haverá mudança na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da atual ocupante do cargo, ministra Rosa Weber que completa 75 anos, idade limite para permanecer na Corte. Com as informações de que o ministro Luís Roberto Barroso será o substituto, já surgem as primeiras críticas. Quem bateu mais forte foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado na qual estavam sendo discutidas as prisões realizadas no dia 08 de janeiro em Brasília.
De acordo com as notícias sobre o assunto, o desembargador é crítico do ativismo político do Poder Judiciário, e por isso condenou, entre outras posições, a postura recente de Barroso ao discursar em um evento da União Nacional de Estudantes quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo”. Sebastião Coelho afirmou que Barroso perdeu as condições de presidir o STF e que, a decadência indica que ele deveria se recolher e não tentar assumir essa posição. Ele criticou a fala do ministro que disse ainda “nós somos um poder político”. A invasão clara aos outros poderes e até agressão a Constituição de 88 que fala na independência do Executivo, Legislativo e Judiciário. O tempo vai fechando e o desembargar aposentado disse que a população precisar perder o medo de protestar.
MENSAGEM
‘“Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo”.
Salmos 23:4
ESTÁDIO NOGUEIRÃO E A PPP
O Estádio Municipal Leonardo Nogueira, o “Nogueirão”, em Mossoró, se transformou em novo mote de reforço do discurso político-partidário, tudo com foco nas eleições municipais do próximo ano. Pedra que já bati aqui em outras edições da coluna. Deixando essa questão um pouco de lado no momento, foquemos então nas promessas. Já deu para sentir que aquela velha cantilena de maquete e reforma, vai ficando mesmo no passado. Quem prometeu, mentiu e não fez nada. Agora a ideia volta a ser a Parceria Público-Privada, a conhecida PPP.
O atual comando do executivo municipal, leia-se, prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), disse que não trabalha mais com maquete e sua ideia, ou seja, não terá reforma, é de buscar a PPP no sentido de construção de uma nova praça esportiva. Resta saber agora se essa proposta segue só no papel, no campo das ideias ou já tem algo de concreto encaminhado. A questão é urgente, pois o estádio atual vai definhando e, sem recuperação total corre sério risco de interdição total a qualquer momento. O esportista mossoroense não quer saber mais de bola na trave na resolução desse problema, pois não altera o placar em nada. Quer saber se terá um novo estádio ou arena, onde será e quando começa sua a construção. Fora isso, é tudo papo furado.
TIBAU O ANO TODO
Aos poucos a cidade de Tibau, polo Costa Branca na região Oeste do Rio Grande do Norte, vai deixando de ser apenas um ambiente para os finais de ano, período chamado de veraneio. Claro, esse continuará como seu principal momento de receber visitantes de todas as partes do Brasil, porém não é mais o único. A cidade que se tornava praticamente vazia a partir da quarta-feira de cinzas, agora tem outras atrações em diferentes épocas do ano, o que é extremamente positivo para a sua economia e desenvolvimento do turismo.
Graças à iniciativa privada, após o período do veraneio, aconteceu em 2023 um bom carnaval. Na sequência, somados a alguns festejos mais específicos, no caso dos religiosos, veio o São João na Praia e mais na frente, o Festival de Gastronomia. Programação que vai enriquecendo a cada ano e isso movimenta uma cidade de fronteira, com belas praias que se traduz no seu principal potencial. Que assim seja hoje e sempre, o Rio Grande do Norte precisa de Tibau o ano todo.
STJ PREPARA ANÁLISE DE LISTA DA OAB
De acordo com informes do portal R7 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se prepara para recompor seus quadros, principalmente com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. No dia 23 de acordo o STJ vai analisar, por exemplo, os nomes que irão compor a lista dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a Constituição, as cadeiras desse tribunal tem um terço dos seus membros, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios.
Também cabe ao tribunal promover a escolha da lista quádrupla dos desembargadores indicados pelos Tribunais de Justiça para as vagas abertas após a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Lembro ainda do detalhe que, depois de tudo isso e, em ambos os casos, as listas formadas pelo STJ serão submetidas ao presidente da República para escolha dos nomes. Na sequência todos os indicados serão encaminhados ao Senado Federal para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros. A exemplo dos advogados e MP, demais membros, como desembargadores e juízes federais, segue a regra de um terço das vagas.
DICA LEGAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE
Cada vez mais no noticiário do cotidiano a população se depara com alguma informação ou opinião citando o que seria crime de responsabilidade. Na dica desta edição vamos lembrar aos brasileiros e brasileiras a existência de uma lei, essa é a de número 1.079 datada de 10 de abril de 1959 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Lei que abrange as autoridades federais e, quando não previsto nas Constituições Estaduais, serve de parâmetro para crimes no cenário local.
Logo em seu primeiro artigo define-se como crimes de responsabilidade aqueles especificados por esta lei. No cenário nacional, por exemplo, os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República (Art. 2º). No cenário estadual, artigo 75, é permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade.
