O questionamento não é meu, é da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista. Um vídeo que tem circulado nas redes sociais de uma entrevista concedida à Rádio 96 FM, de Natal, a dirigente diz que os presos do sistema prisional do Estado, estão se negando a fazer os procedimentos cobrando o cumprimento de um acordo. E ela pergunta que acordo é esse que os presos falam enquanto o governo monitora, com câmeras, o trabalho dos policiais dos sistema penitenciário.
Vilma lembrou ainda que cadeia não é espaço para militância ideológica e de “mimimi” político-partidário, e sim lugar para se cumprir a lei. Se querem botar câmeras em policiais ela disse que pode fazer pois não tem nada a temer, porém cobra que o mesmo seja feito com a subsecretária de segurança quando ela for conversar com os líderes das facções criminosas. A denúncia é séria e o Ministério Público precisa se posicionar urgentemente. Vilma quer saber que acordo é esse, pois a sociedade não pode perder o controle do sistema prisional e os policiais penais não podem pagar com suas próprias vidas. Isso acontecendo, disse ela, a culpa será dos governantes e de quem deveria apurar o caso.
LIVRE DE VOCÊ
Amor não é caos, amor só traz paz. Esse é um dos trechos da nova música da talentosa areia-branquense Fernanda Azevedo, em parceria com Jaciel Duarte, intitulada “Livre de Você”. Sempre é bom lembrar que Fernanda, além da boa música, também é formada em direito, curso que terminamos juntos e por isso posso comentar aqui com tranquilidade sobre suas qualidades profissionais além de um ser humano exemplar. Fico feliz por sua luta, sem desistir da difícil caminhada no mudo artístico.
Ela inclusive já enfrentou o seleto jurado do programa The Voice Brasil, da Rede Globo, ganhando importantes elogios. Seu novo trabalho já pode ser acompanhado nas redes sociais, tais como, https://spotify.link/uMvUWy0xrBb e https://youtu.be/-t-PQrrHld8. Acessem, curtam e comentem a música “Livre de Você”, na qual ela lembra que, “não adianta dizer que me ama se na vida o contrário se faz”. E logo adiante, registra, “quem ganhou foi eu, o preço de ficar livre de você”. Deu para sentir na letra que a mulher é poderosa mesmo, então, sucesso Fernanda. Eu já faço parte do fã-clube.
NOGUEIRÃO, MAQUETE E PERMUTA
É fato que o futebol em Mossoró sobrevive graças à ação e coragem dos chamados abnegados, que não abandonam o barco. Lembro da campanha memorável do Potiguar na Série C do Campeonato Brasileiro quando esteve prestes a abrir mão da vaga e, no último momento assumiu sua presidência o radialista e publicitário Caby da Costa Lima ao lado do professor Alcindo Júnior. Terminou na 8ª posição entre 60 participantes. Hoje, mesmo na segunda divisão, o Baraúnas segue arrastado e respirando devido à insistência de seus abnegados dirigentes.
Tudo isso citamos para chegar ao estádio Nogueirão, outro legado ao quase abandono total. Nesse momento de interdição parcial vejo um confronto, como tudo acaba em Mossoró, mais político para o lado partidário do que o esportivo. Uma intriga entre aqueles que poderiam ter feito, e apenas mentiram mostrando uma maquete afirmando que o dinheiro estava ouvindo a conversa, e aqueles que podem fazer, porém não sabem ao certo para onde caminhar. Qual o rumo, reforma ou permuta, eis a questão. No meio do tiroteio de interesses que se afasta da praça esportiva, fica o torcedor do Potiguar obrigado a acompanhar jogos do seu time fora de Mossoró. Futebol, em sua essência, é um esporte coletivo, então, juntem suas forças em favor do Nogueirão, seja com reforma ou permuta.
A ROSA APELOU COM OS DEPUTADOS
O clima não é nada amistoso entre os deputados estaduais do Rio Grande do Norte e a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em visita ao estado durante essa semana, ela receberia o título de cidadã norte-rio-grandense aprovado pela Assembleia Legislativa, porém resolveu não aceitar. Segundo informações sobre a motivação de sua decisão estaria tudo relacionado com o seu desejo de aprovação de uma lei no RN de combate a tortura nos presídios estaduais. A Rosa queria que os deputados atropelassem as fases de discussão da matéria nas comissões temáticas da Casa, o que fere o regimento.
Os parlamentares estão corretos em não aceitar a intervenção de um outro poder. O papel de legislar nos estados é conferido aos deputados estaduais e no cenário nacional aos federais e senadores. É hora de pisar no freio do tal ativismo político do Poder Judiciário. Tem até ministro do mesmo STF festejando vitória de uma corrente política e afirmando que derrotou determinado seguimento, também da política partidária. Os membros da Corte maior estão encantados, o cegos, com os holofotes. Vendo que sua vontade não foi abraçada, a Rosa apelou com os deputados das terras potiguares e não quer o título de cidadã norte-rio-grandense. Melhor assim.
CAERN, CONCURSO E PROBLEMAS
Vivendo um péssimo momento, por exemplo, na cidade de Mossoró-RN onde praticamente falta água em todos os bairros, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) prepara um novo concurso. As informações sobre o tema dizem que o edital deve ser publicado ainda no segundo semestre de 2023. Serão ofertadas 33 vagas imediatas nos cargos de nível médio técnico e superior, além do cadastro de reserva. Depois de intensa consulta o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi o escolhido para organizar o certame.
A última vez que a empresa realizou um concurso foi no ano de 2018 e, pela situação de momento em sua prestação de serviço, anda precisando reforçar seus quadros. Nas últimas semanas em Mossoró a reclamação tem sido praticamente geral. A cada dia surge um novo bairro se queixando da falta total do precioso líquido ou, quando chega, não tem força suficiente para subir nos reservatórios. A Caern tem se manifestado e, entre os problemas, registrou pane elétrica em alguns poços que abastece o segundo maior município potiguar.
PGR RECUA, MAS MANTÉM ESTRANHO PEDIDO
Não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro segue na mira do Poder Judiciário, o leque foi aberto mais um pouco e pretende alcançar também os seus seguidores nas redes sociais. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha recuado um pouco depois da extrema repercussão negativa, manteve o estranho pedido. O pedido inicial foi do Ministério Público Federal solicitando dados dos seguidores de Bolsonaro nas redes sócias, seguido do pedido do subprocurador-geral da República Carlos Frederico junto ao ministro Alexandre de Moraes do STF.
Relembrando, o caso diz respeito ainda as publicações de Bolsonaro com ataques, segundo os argumentos apresentados, ao sistema eleitoral. Tudo isso no período do evento de 8 de janeiro. Por sua vez, Ministério Público Federal e o subprocurador-geral da República, explicam que somente o ex-presidente segue sob investigação. Mesmo assim manteve o pedido dos dados dos seguidores de Bolsonaro, o que ficou estranho na história. O ex-presidente reagiu dizendo que estão fazendo uma espécie de monitoramento político de seus seguidores. E, pelo visto, ainda tem muita confusão pela frente.
MENSAGEM
“Fica longe das discussões e evitarás o pecado, porque o homem colérico atiça a discussão”.
Textos Bíblicos
MARCUS LUCENNA SOBRE JOÃO DONATO
O poeta, cantor, compositor e mossoroense Marcus Lucenna, hoje morando no Rio de Janeiro, escreveu e enviou a coluna Repercutindo, e eu transcrevo na íntegra, sobre João Donato que faleceu na última semana. Disse ele: João Donato se foi para o Reino da Encantaria Eterna. Ele marcou a vida de todos nós, com sua música poderosa e o alto astral luminoso da sua personalidade marcante. Esse Acreano universal começou a carreira tocando sanfona, mas fez do piano o instrumento que o consagrou.
João nos deixou músicas maravilhosas, que fazem parte da trilha sonora das nossas vidas. Quem não lembra do verso melodioso da parceria João Donato/Gilberto Gil que diz: “A Paz invadiu o meu coração” quando nos sentimos tranquilos, serenos, suaves e de boa, vivendo um momento Zen das nossas vidas. Deus receba João Donato com honra e glória no Reino da Eterna Encantaria e dê conformação à Ivone Belém e aos demais familiares, amigos e fãs do Mestre João Donato. Minhas condolências e solidariedade à todos, que assim como eu, sentirão muito a falta desse Mestre da MPB. (Fonte: Marcus Lucenna).
MULHERES QUE INSPIRAM
Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró – ACJUS, vai realizar um fórum de debates intitulado Pensando Mossoró – Edição Mulheres que Lideram/Inspiram/Vencedoras. O evento, que conta com o apoio da Câmara Municipal de Mossoró, será realizado em seu plenário, na sexta-feira, 28 de julho, às 18h30. Na ocasião, a escritora e juíza do TRE/RN Adriana Magalhães Faustino e acadêmica, escritora, empresária e benfeitora social Zilene Medeiros serão as oradoras do debate. No mesmo evento também ocorrerá a posse da juíza Adriana Magalhães como sócia honorária da ACJUS. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br ).
Haverá ainda homenagem a mulheres que atuam em diversos campos sociais. São elas: Antonia Maria Almeida da Silva, professora aposentada, líder comunitária, benfeitora social e presidente do Clube de Mães Rita Basílio; Maria da Conceição Soares Fernandes (advogada, empresária, imortal da Academia Rotariana e presidente do Rotary Clube Mossoró); Gigliany Generosa de Paiva, mpreendedora, escritora e titular da cadeira 19 da Academia Feminina de Letras e Artes Mossoroense (AFLAM); Geracina Ferreira da Silva, líder comunitária e presidente do Clube de Mães Maria de Nazaré e da Associação de Moradores Robério Silva, líder social com mais de 30 anos de atuação na luta de base popular; Iara Monteiro, jornalista, produtora de TV e diretora da TV Câmara Mossoró; Margareth Freire de Souza, torneiro mecânico, escritora e titular da cadeira 23 da Academia Feminina de Letras e Artes Mossoroense (AFLAM) e líder comunitária; Maria das Dores Almeida da Silva, artista plástica, artesão, imortal da Academia Mossoroense de Artistas Plástico (AMARP) e líder comunitária; Risolene Vitorino de Oliveira, professora, agente de saúde, líder social e presidente da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento da Fazenda Hipólito, Mossoró – RN e; Francisca Jozina Filho Rêgo, benfeitora social, voluntária da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). (Fonte: Amanda Santana Balbi – Comunicação CMM).
MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO
Na edição anterior da coluna Repercutindo comentei o quanto era difícil o parto em relação aos salários em atraso das enfermeiras e técnicos e enfermagem que prestam serviço no Hospital Maternidade Almeida Castro em Mossoró. O material obteve excelente repercussão e ouvi relatos de que faz tempo que isso acontece e tem muito mais ações negativas ocorrendo nesse ambiente, em relação ao trabalho dos profissionais já citados.
O espaço segue aberto para a direção do hospital se manifestar, claro, se tiver interesse, pois aqui ninguém trabalha na caça às bruxas, comentamos e repercutimos fatos reais, de acordo com os informes que nos chegam e checamos. Às vezes passamos no formato de matéria informativa e em sua maioria, opinamos. É preciso saber diferenciar o que é informação e opinião para evitar o “mimimi” daqueles que possuem, por exemplo, políticos de estimação. Diante da repercussão, vamos buscar saber o que acontece, além do atraso mensal dos salários.
DICA LEGAL – IMISSÃO NOS BENS DO AUSENTE
Vamos começar essa Dica Legal informando que a ação de imissão na posse é um procedimento judicial utilizado para garantir que alguém seja colocado na posse de um imóvel quando há título de propriedade ou direito real sobre ele. Assim, pergunta-se, como devem agir os herdeiros para se imitirem na posse dos bens do ausente? Nesse momento vamos direto ao Artigo 30 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o nosso Código Civil.
O artigo diz que os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias de restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (caput). Em seus dois parágrafos, segue o artigo, fala em aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou do outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia. Por fim, os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
