Prefeitura diz que motivação de ação do MPRN para impedir shows no MCJ não se sustenta
Em resposta aos argumentos usados pelo Ministério Público, o poder executivo emitiu nota esclarecendo os fatos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação Civil Pública para impedir a realização dos shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina. Como justificativa para a ação, o MPRN alega que o município apresenta um déficit de professores e profissionais especializados para o atendimento a alunos com necessidades especiais.
De acordo com a ação, os valores dos cachês dos artistas poderiam ser remanejados e utilizados para a realização de concurso público na área da educação, especificamente para a contratação dos profissionais em déficit. Em resposta a esta ação. A Prefeitura de Mossoró emitiu uma nota pública alegando que a motivação da ação não se sustenta. Segue a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.
Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.
Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.
Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2022
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Mossoró
