Prefeitura anuncia criação do programa “Nota Mossoró”

A Prefeitura de Mossoró anunciou nesta quinta-feira (16) a criação do programa “Nota Mossoró”, que prevê uma série de ações que irão movimentar a economia local e premiar consumidores.

O prefeito Allyson Bezerra assinou o Decreto Nº 6.366, durante o lançamento do “Contribuinte Digital”, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró.

O decreto será publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) e regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e o Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Funcidat).

O programa “Nota Mossoró” tem por objetivo incentivar o cidadão tomador de serviço a exigir do seu prestador estabelecido no Município de Mossoró a NFS-e correspondente ao serviço tomado. O programa tem como foco conscientizar a população quanto à importância econômica dos tributos e sua função social, contemplar a concessão de prêmios, mediante realizações de sorteio e outros instrumentos promocionais e de motivação à participação da sociedade na exigência do documento fiscal, quando da prestação de serviços alcançados pela incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Além de combater a sonegação e a evasão fiscal mediante o estímulo à emissão da nota fiscal pelos contribuintes do ISS.

“O programa “Nota Mossoró” vai premiar o cidadão através de sorteios que vão ocorrer de forma mensal. Cidadãos que vão ter que comprar no comércio mossoroense algum tipo de serviço, se forem a uma oficina, se forem a uma loja de que faz alguns algum tipo de conserto, se for algum comércio ligado a parte de serviços ele vai ter ali a nota fiscal. A cada 20 reais o consumidor vai ter direito a um cupom e vai poder participar de sorteio de prêmios. Prêmios como eletrodomésticos, como prêmios em dinheiro também. Então, é a “Nota Mossoró” a partir de hoje nós vamos estar regulamentando com o decreto que assinamos”, destacou o prefeito.

Primeiro Município

No Rio Grande do Norte, Mossoró é o primeiro município a criar um programa de incentivo à emissão de nota fiscal e premiação de consumidores. Programas semelhantes já acontecem em algumas cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza.

“Cidades que o cidadão chega e quem está atendendo ali no caixa pergunta CPF na nota, ou seja, ele vai poder colocar ali o seu CPF na nota fiscal e vai poder participar de premiações. Isso é importante para o contribuinte, para o cidadão, para o estabelecimento e para o município. É uma forma de incentivar a emissão da nota fiscal. É uma forma também do poder público de premiar aqueles cidadãos que entendem como é importante ações como essa, ações no âmbito fiscal e é mais uma ação de modernidade que nós estamos fazendo”, ressaltou Allyson Bezerra.

O programa vai movimentar a economia, principalmente o comércio de Mossoró. O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas) aprovou a iniciativa da Prefeitura de Mossoró. “A nota eletrônica Mossoró eu acho que é pertinente porque tira as pessoas da informalidade. Nós que fazemos parte da classe produtora através do Sistema S, principalmente o SEBRAE, estamos para ajudar e contribuir. Então, o sindicato apoia, a gente acha pertinente essa conversa que estamos tendo sempre, o diálogo com a classe política, principalmente o poder público aqui da cidade de Mossoró. A gente só tem a comemorar com mais esse novo programa”, disse Michelson Frota, presidente do Sindilojas Mossoró.