O mundo político do Rio Grande do Norte foi surpreendido nos últimos dias com a apresentação, na Assembleia Legislativa (AL), de um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A justificativa dos proponentes – em sua maioria, deputados em busca de fato político para desestabilizar o governo da professora Fátima Bezerra (PT/RN) – é de que a comissão investigaria a aplicação de recursos financeiros enviados pelo Governo Federal para o combate à covid no Estado. O detalhe é que a Controladoria Geral da União (CGU) elaborou relatório sobre irregularidades cometidas por governos estaduais no manejo de tais recursos e excluiu o RN da lista de entes federativos onde foram constatados problemas com a aplicação de tais verbas. Além disso, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) também já havia emitido parecer em que mostra a lisura da gestão estadual no trato do dinheiro público. Para a deputada estadual Isolda Dantas (PT), a CPI é manifestamente eleitoreira. Além de articular a derrubada da proposta, Isolda tem percorrido o Estado mostrando em entrevistas aos mais variados meios de comunicação porque o pedido não tem razão de existir. Veja como foi a Conversa da Semana da deputada com o Portal do RN sobre o tema e outras questões.
Por Márcio Alexandre
PORTAL DO RN – A senhora tem liderado iniciativa que visa arquivar o pedido de CPI na AL. O que há de errado no pedido?
ISOLDA DANTAS – O requerimento apresenta ausência de elementos constitucionais e regimentais. Para instalação de uma CPI, é preciso de elementos como: falta fato determinado caracterizado (artigo 70) indícios reais de que houve alguma irregularidade no processo de administração pública; falta prazo: o regimento é muito explícito nisso – que pode ter até 120, prorrogado com mais 60. A única coisa que o requerimento cumpre é o quórum. Nosso regimento também é muito nítido quando diz que não se permitirá CPI para apurar questões frente aos recursos do Governo Federal e Poder Judiciário. Os recursos citados no documento da oposição são advindos do Governo Federal. Apenas um é exclusivo do Rio Grande do Norte que é dos respiradores – caso que já foi emitido parecer e arquivado pelo Ministério Público de que não houve nenhuma ingerência por parte do governo do Estado neste contrato.
PRN – Apesar dessas questões, a oposição apresentou o pedido. É possível avaliar o porquê?
ID – A CPI é um instrumento importante da democracia. Não se pode banalizar desta forma, de cunho extremamente eleitoreiro. Se aproxima 2022 e as pesquisas têm indicado a governadora para a reeleição. E a gente tem chamado esta CPI de CPI do desespero porque é uma tentativa de desgastar o governo, criar uma celeuma política no RN e atrapalhar, inclusive, o enfrentamento à pandemia.
PRN – É possível identificar falhas que motivem a não admissibilidade da CPI?
ID – A CPI é uma prerrogativa do presidente da Casa. A partir de uma análise jurídica o deputado Ezequiel (Ferreira, presidente da AL) pode opinar pela não aceitação.
O requerimento da oposição é acusatório e frágil onde você encontra apenas matérias de jornais fake news e valores de contratos.
PRN – Alguns argumentos utilizados pelos propositores da comissão se assimiliam muito a informações falsas divulgadas por agentes políticos como os ministros Fabio Faria e Rogério Marinho. Caso a CPI não seja arquivada, não se abrirá um precedente perigoso?
ID – O nosso requerimento tem exatamente essa função que é proteger a Assembleia e o próprio instrumento de CPI. O requerimento da oposição é acusatório e frágil onde você encontra apenas matérias de jornais fake news e valores de contratos. Nenhum indício concreto. Nenhum documento, nenhum relatório que aponte pra algum tipo de erro consistente para uma CPI.
PRN – Por tudo que se sabe sobre essa tentativa de se instalar uma investigação claramente desnecessária, o que se pode induzir sobre o objetivo de quem a propõe?
ID – Nossa avaliação é que há uma tentativa de instalar o caos no RN e os dois ministros têm uma grande contribuição para isso numa lógica de tirar o foco da CPI do Senado que tem apresentado questões muito sérias e, também, na perspectiva de gerar algum nome que possa enfrentar a governadora. Mas não é desta forma que se cria lideranças ou se projeta alguém pra disputar uma eleição. Eles não têm coragem de enfrentar a governadora politicamente.
Há um desespero, falta de comando dessa oposição com ações que não condizem com a realidade.
PRN – A gestão da governadora Fátima tem apresentado importantes indicadores. Isso pode estar desagradando as oligarquias, que inclusive foram derrotadas por ela nas eleições passadas?
ID – A bancada de oposição na Assembleia é de órfãos das oligarquias do RN que não se conformam de o Estado estar se reerguendo sob o comando de uma mulher de origem humilde e que tem mostrado pulso do que é coordenar uma equipe com transparência, trabalho, colocando o RN nos trilhos. Há um desespero, falta de comando dessa oposição com ações que não condizem com a realidade. Quando se deveria estar articulando ações para enfrentar a pandemia, essa oposição bolsonarista fica tentando atrapalhar. Lamentável.
PRN – Embora seja um quadro bastante técnico, o secretário de Planejamento Aldemir Freire deu uma declaração política forte que chamou a atenção ao dizer que os ministros potiguares de Bolsonaro não tem coragem de enfrenta-la. A senhora concorda com essa observação?
ID – Os dois ministros não têm coragem de enfrentar a governadora. Um porque já foi extremamente derrotado. Não elegeu-se nem pra deputado federal e criou grandes problemas, perdas de direitos da classe trabalhadora, foi varrido do RN. E o outro é um playboy mimado que só vem aqui no RN atrás de buscar voto. Concordo com o secretário Aldemir: são frouxos. E reafirmo: não há hoje nenhuma liderança no RN capaz de enfrentar a governadora.
Fica aqui nosso viva ao SUS e ao Consórcio Nordeste que tem desbravado os caminhos para avançar mesmo tendo o Governo Federal atrapalhando.
PRN – Entre as lutas encampadas pela governadora a partir também de proposição da AL foi a inclusão dos profissionais da educação na propriedade da vacinação. O que podemos ter de efeito prático dessa proposta, que inclusive já está sendo posta em prática?
ID – Esse tema dos professores é fruto de uma luta coletiva comandada, inclusive, pela governadora com toda a negociação junto ao Governo Federal para a liberação das doses e conseguiu. E agora nós temos uma nova vitória. A autorização da Anvisa para a compra da Sputinik. Isso, sem dúvida nenhuma, vai fazer o Nordeste despontar na vacinação. Isso implica muito empenho, muito trabalho dos governadores do Nordeste. O Consórcio Nordeste mostrando que, na ausência de um Governo Federal, de um plano nacional capaz de enfrentar a pandemia, o Nordeste se uniu e está aí garantindo o que realmente pode combater o vírus. Fica aqui nosso viva ao SUS e ao Consórcio Nordeste que tem desbravado os caminhos para avançar mesmo tendo o Governo Federal atrapalhando.
PRN – Quais ações do atual governo estadual a senhora considera mais relevantes até agora?
ID – Uma ação muito importante do governo que quero dar destaque é justamente o enfrentamento à pandemia quando optou por investir no SUS e na interiorização dos leitos críticos e clínicos. Foram mais de 900 leitos! O maior desafio que o governo tem enfrentado é conseguido vencer. Outra coisa é o pagamento das folhas que estavam em atraso. Eram 4, agora são duas. Isso mostra compromisso com o povo.
PRN – E sobre o mandato da senhora, o que a senhora elenca como mais importantes?
ID – Das ações de nosso mandato podemos destacar o PECAFES que obriga o Governo do Estado a comprar pelo menos 30% dos produtos alimentícios da agricultura familiar. Graças ao projeto de nossa autoria, do ano passado pra começo do ano foram injetados mais de R$ 14 milhões para os pequenos produtores potiguares. Ontem mesmo o governo lançou um edital pioneiro para aquisição de alimentos nos restaurantes populares com base no PECAFES. Isso nos enche de orgulho e alegria porque, desta forma, se promove renda e desenvolvimento sustentável pro RN.
Outro projeto fruto de requerimento nosso e que tem rendido bastante, especialmente no enfrentamento à crise econômica na pandemia, é o CredJovem. Que consiste em conceder crédito pra incentivar a geração de renda protagonizados por jovens de 17 a 29 anos, com financiamentos de até 12 mil para MEI e até 3 mil para quem atua de maneira informal. Do ano passado pra cá o governo já liberou mais de R$ 164 mil.
Vale destacar também a Delegacia Virtual da Mulher. Os casos de violência contra mulher aumentaram durante a pandemia. E como forma de facilitar a denúncia, solicitamos e conquistamos algo que é uma luta antiga dos movimentos de mulheres que é a delegacia virtual. Hoje o RN conta com apenas 4 Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher funcionando para todo o Estado. Então solicitamos também a abertura de novas DEAMs – em Assu, Currais Novos e Pau dos Ferros. Acreditamos que será possível a abertura dessas novas unidades para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no RN.
Outra solicitação nossa que considero de suma importância é o requerimento de que o crédito do FUNDEB seja investido em internet e tablets para estudantes e professores da rede pública de ensino. No começo da semana foi derrubado o veto do Bolsonaro que impedia a aplicação da lei que garantia essa distribuição. Então acredito que o RN está mais perto de realizar esta conquista.
Por fim, não menos importante, solicitamos a instalação do Conselho de Políticas Públicas para LGBTs. E recentemente foram sancionadas leis nossas de apoio aos povos tradicionais, benzedeiras e marisqueiras. É isto. Seguimos com muita luta é muito trabalho por todo o RN.
