Projeto prevê criação de política permanente de arrecadação de alimentos
Proposta visa a instituição de procedimentos a serem adotados pelo município no sentido de fortalecer o serviço de arrecadação e distribuição gratuita de gêneros alimentícios
Criar uma política municipal e permanente de arrecadação de alimentos e doações para a população em situação de vulnerabilidade de Natal. Esse é objeto do projeto de lei “Prato Solidário”, apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
A matéria propõe a instituição de procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo Municipal no sentido de fortalecer o serviço de arrecadação e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos da cidade.
“Num contexto de pandemia e de crescimento da extrema pobreza no Brasil e em Natal, o direito à alimentação precisa ser intensificado. Por isso, esse projeto vem como uma forma unificada e não sazonal de assegurar e discutir o direito à alimentação como política pública num momento em que a fome corrói o estômago das pessoas mais pobres da nossa cidade”, completou.
De acordo com dados recentes extraídos do cadastro único da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), o RN tem mais de 1 milhão de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. Essa porcentagem equivale a 28,8 % da população potiguar.
Segundo a parlamentar, o “Prato Solidário” materializa uma política que já é nacional em âmbito municipal, protegendo e promovendo a segurança alimentar de inúmeras famílias e pessoas que estão em situação vulnerável e de risco devido ao aprofundamento da crise social e sanitária.
