Prefeitura de Mossoró deve concluir até sexta documentos de consórcio
Prazo para que lei aprovada seja enviada à FNP vence dia 19 de março
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A prefeitura de Mossoró está elaborando os documentos que referendam, de forma legal, participação do município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Entre as exigências, nesse sentido, está a aprovação, pela Câmara Municipal, de projeto de lei que autoriza a participação do município na iniciativa, além de referendá-la.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando na elaboração da minuta do projeto, bem como do protocolo de interesse, que serão enviados ao Legislativo local.
A expectativa é que esses documentos estejam concluídos ate a próxima sexta-feira (12). O prazo para que cópia da Lei municipal seja enviada à FNP é até 19 de março. No dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do consórcio.
