Lei que suspende consignados dos servidores municipais aguarda sanção
Prefeita Rosalba Ciarlini ainda não se pronunciou sobre a proposta; prazo vence no final desse mês
Aprovada há quase um mês pela Câmara Municipal, a lei que determina a suspensão do desconto de empréstimos consignados no contracheque de servidores municipais ainda aguarda sanção pela prefeita Rosalba Ciarlini.
O Projeto de Lei 5/2020, de autoria dos vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros) foi aprovado na sessão do dia 27 de maio.
Um dos autores da proposta, o vereador Petras Vinícius informou ao Portal do RN fez essa semana uma nova cobrança à prefeitura sobre a sanção da lei. Segundo ele, não houve resposta oficial. “Temos cobrado, mas eles não dão nenhum tipo de resposta”, afirmou Petras, lembrando que o prazo para sanção – 30 dias – ainda não venceu.
O Portal do RN também procurou a prefeitura para saber se há previsão de resposta oficial da prefeita sobre a proposta. Até o fechamento dessa matéria (15h) não havíamos obtido resposta. Caso a prefeita, sancione, a lei começa a valer. Se houver veto, haverá votação em plenário para derrubada ou manutenção do veto.
Pela lei, a suspensão da cobrança valerá por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. “Trata-se de uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem incidência de juros”, justificam os proponentes, vereadores da bancada de oposição na Câmara.
