MEC descumpre decisão judicial e mantém interventor no IFRN
Prazo para cumprimento da sentença da juíza Gesele Leite, da Quarta Vara da Justiça Federal venceu ontem
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) descumpriu decisão da Quarta Vara da Justiça Federal que determinou a suspensão da nomeação do professor Josué Moreira e a nomeação e posse do reitor eleitor, José Arnóbio Filho (veja matéria aqui).
O prazo para o cumprimento da decisão venceu às 15h09 desta terça-feira, 5/5, considerando-se a data em que o MEC foi notificado da decisão da Justiça.
Pelo descumprimento, de acordo com a sentença da juíza Gisele Leite, o MEC está suscetível ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Apesar de o MEC ter recorrido da decisão ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região, em Recife (PE), José Arnóbio deveria ter assumido até que o TRF-5 se pronuncie.
Além de não dar posse ao reitor eleito, o MEC tem permitido que Josué Moreira atue como reitor pró tempore, o que também contraria a decisão judicial. O reitor pró tempore presidiu nesta terça-feira, 5/5, reunição do Colégio de Dirigentes do IFRN (veja matéria aqui). Legalmente, o que tiver sido decidido pelo colegiado não tem validade.
O Portal do RN conversou com o professor José Arnóbio Filho, eleito reitor do IFRN em eleições realizadas em dezembro passado. Ele lamentou que o MEC tenha descumprido a decisão e reafirmou que as alegações feitas pelo ministério para preteri-lo na nomeação não tem fundamentação jurpidica consistente.
Ainda de acordo com José Arnóbio Filho, seus advogados tem analisado o caso de forma muni e não encontram qualquer argumento jurídico que justifique o ato do MEC para nomear um reitor pró tempore ao invés de respeitar o resultado do processo eleitoral.
