Mais três cidades adotam uso obrigatório de máscaras

Mais três municípios do Rio Grande do Norte adotaram, em face da pandemia do coronavírus, o uso obrigatório de máscaras de proteção: Governador Dix-sept Rosado, Parnamirim e Tibau.

Além desses, já é obrigatório o uso de máscaras em via pública nas cidades de Patu (pioneira), Mossoró e Natal. Na capital do Estado, a obrigatoriedade passou a valer desde ontem, 30/4. Em Mossoró, a determinação vigora desde segunda-feira, 27/4. Em Parnamirim, passou a valer nesta sexta-feira, 1/5.

O decreto obrigando o uso no município de Tibau foi publicado ontem pela prefeitura da cidade. A contrário de todos os demais municípios, na cidade-praia, o prefeito Josinaldo Marcos de Souza determinou penalidades para quem descumprir as obrigações previstas no decreto.

Os infratores estão sujeitos às penas previstas para crimes elencados nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva, detenção de 1 mês a 1 ano, e multa) e 330 (crime de desobediência, detenção de 15 dias a seis meses, e multa), ambos do Código Penal.

Também estão previstas “advertência, interdição, suspensão de venda, fabricação e/ou prestação de serviços, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento e multa, conforme disposto nas normas que regem a espécie”.

Veja o decreto da cidade de Tibau: 

Decreto – uso obrigatório de máscaras e prorrogação da suspensão das aulas