Prefeitura atrasa salários de outubro
Em nota, a gestão municipal apresenta justificativa, mas não revela números que confirmem o relato apresentado
A Prefeitura de Mossoró vai atrasar o pagamento dos salários do mês de outubro. A própria gestão municipal fez o anúncio do atraso em nota enviada à imprensa. De acordo com a prefeitura, estão recebendo os salários hoje os servidores da Educação e aqueles lotados em outras secretarias que ganham até R$ 1.800,00.
Ainda na nota, a prefeitura culpa o Governo do Estado pelo atraso. Diz que houve queda na arrecadação do ICMS, mas não informa quanto e argumenta também que houve redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em relação ao FPM, a justificativa apresentada precisa ser melhor explicada. É que de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM da prefeitura de Mossoró aumentou 7,9% nos últimos 12 meses. Até 31 de outubro de 2018, a prefeitura de Mossoró havia recebido R$ 73.132.299,58 de FPM. De outubro do ano passado até hoje, o valor recebido foi de R$ 78.880.657,29.
Veja a nota na íntegra:
Em função da queda de receita provocada pela redução do ICMS, decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do PROEDI, além de diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Mossoró foi obrigada a alterar o calendário de pagamento do servidor público. Hoje serão pagos todos os trabalhadores da educação e os servidores das demais secretarias com salários de até R$ 1.800. Aposentados e pensionistas já receberam ontem (30).
Na próxima semana a Prefeitura pagará o restante da folha salarial.
Além dos salários, a Prefeitura já antecipou 9 meses do décimo-terceiro para o funcionalismo, que recebe no mês de aniversário.
Desde que assumiu, a atual gestão não mediu esforços para reequilibrar as contas públicas, tendo honrado 33 meses de salários dentro do mês trabalhado, além de ter quitado débitos de três folhas deixadas em aberto pela administração anterior.
A Prefeitura reitera que esses fatores citados anteriormente, a exemplo das mudanças no PROEDI e redução atípica do FPM no mês de outubro, alteraram um planejamento anual que havia sido estabelecido para pagamento dos servidores municipais.
Com a queda nas receitas, o Município já está adotando novas medidas de contenção de despesas para garantir a normalidade do pagamento a partir do próximo mês.
