O docente Ozamir Lima de Souza tem destacada atuação nos movimentos sociais da cidade de Apodi. Formado em Letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é professor efetivo da rede pública estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Apodi, além de atuar em cursinhos preparatórios para Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos. Ozamir é ainda supervisor do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) Língua Inglesa – do Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) em Caraúbas, presidente Sindicato do Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi. Presidente do Conselho do FUNDEB e .coordenador do polo sede da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN), Ozamir Lima é o entrevistado deste sábado na Conversa da Semana. Ozamir fala de assuntos diversos nesse bate-papo, indo desde a avaliação da administração municipal de Apodi até os desafios do movimento sindical pós reformas da previdência e trabalhista, Veja na íntegra:
Por Márcio Alexandre
PORTAL DO RN – Como tem sido a atuação da gestão municipal no atendimento às necessidades, demandas e reivindicações dos servidores?
OZAMIR LIMA – A gestão municipal vem atendendo algumas reivindicações dos servidores, mas falta fazer muito para nos aproximarmos do ideal. Quando assumimos o Sindicato dos Trabalhadores Público Municipais de Apodi, as categorias estavam há três anos sem reajuste salarial. Através da negociação coletiva e o diálogo, conseguimos reajuste para todos os funcionários nos últimos três anos, porém mesmo com correção, os servidores ainda estão com os salários defasados. Precisamos avançar para atingir melhores condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Apesar de os municípios terem limitações constitucionais no que diz respeito à segurança pública, é possível os gestores municipais desempenharem um papel importante nessa área.
PRN – E em relação às expectativas da população, qual a sua avaliação?
OL – Acredito que as principais expectativas da população apodiense são em relação à eficiência de políticas públicas na área de educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros. Percebe-se que nessas políticas a população já está mais ciente de quem deve cobrar, mas, em outros casos, pode haver confusão com relação ao papel do prefeito, a exemplo da questão da segurança pública que é de responsabilidade dos Estados. Apesar de os municípios terem limitações constitucionais no que diz respeito à segurança pública, é possível os gestores municipais desempenharem um papel importante nessa área, especialmente com políticas de prevenção.
PRN – Do ponto de vista geral, quais os grandes problemas da cidade?
OL – Saúde, saneamento básico e educação. Apodi, assim como a maioria das cidades pequenas que estão muitas vezes distantes dos grandes centros urbanos e arrecadam poucos impostos, é onde os serviços de atenção básica à saúde precisam ser eficientes. São os serviços de atenção primária, ou atenção básica, que fazem o acompanhamento da população, de modo a evitar doenças. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que a expansão não foi suficiente para eliminar desigualdades no acesso à saúde entre grandes e pequenos municípios. É o saneamento básico que contribui na melhoria na condição de vida da população, e indiretamente ajuda o meio ambiente. A educação precisa melhorar a infraestrutura das salas de aulas com mobiliários adequados e de boa qualidade, passando por locais de convivência como pátios, parques e brinquedoteca e a tecnologia também não pode ser esquecida.
PRN – A gestão tem feito algo para atenuar esses problemas?
OL – Os investimentos feitos não são suficientes. É necessário mais na medida em que a saúde é um dos principais problemas apontados pelos cidadãos e um dos maiores desafios de qualquer governante, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser administrado tanto pela União, como pelos governos estaduais e municipais. As prefeituras devem prestar serviços de atenção básica e proporcionar políticas de saúde utilizando um mínimo de 15% da receita do município. Os prefeitos também devem garantir a eficiência do atendimento e investir em infraestrutura de atendimento. Em relação à Educação a Emenda Constitucional 59, de 2009 atribuiu aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil, desse modo cabe ao município promover a universalização da Pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade – meta que deveria ter sido cumprida em 2016. Além disso, os gestores municipais devem investir na qualificação dos professores pela busca da qualidade da educação e ampliar as creches e ensino fundamental.
PRN – Uma ação importante desenvolvida pelos sindicatos tem sido a fiscalização da gestão pública. Como está a transparência dos atos oficiais do município?
OL – O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi tem membros nos principais conselhos de políticas públicas. A entidade vem fiscalizando os atos oficiais do município e a correta destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o CACS–FUNDEB e de outras áreas através dos conselhos que são espaços imprescindíveis, e elementos de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.
PRN – Como os sindicatos, sobretudo o que você preside, tem sobrevivido após a reforma trabalhista, que atingiu sensivelmente o movimento sindical, sobretudo no aspecto financeiro?
OL – A reforma trabalhista, sancionada em julho de 2017, trouxe impactos negativos na receita dos sindicatos do Brasil. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi (SINTRAPMA) também sofreu com a queda de receitas, mas o sindicato continua prestando e melhorando os serviços aos sócios da entidade.
É fundamental que os dirigentes sindicais sejam capacitados para enfrentar as adversidades presentes no momento da negociação coletiva, na organização e também no financiamento das entidades sindicais.
PRN – O movimento sindical, por tudo o que se tem visto e vivido nesses últimos três anos, tem modificado a sua forma de atuar?
OL – A legislação trabalhista foi modificada para proteger as empresas e assegurar que as mudanças ocorram sem que haja necessidade da mediação coletiva do sindicato, o que não conseguiram, assim é fundamental que os dirigentes sindicais sejam capacitados para enfrentar as adversidades presentes no momento da negociação coletiva, na organização e também no financiamento das entidades sindicais. Temos um enorme desafio que e criar respostas para reestruturar a organização sindical e de representar os interesses dos trabalhadores diante desse cenário complexo. Entendo que os sindicatos são uma força viva da sociedade e não irão sucumbir.
PRN – Com essa situação, será possível sempre ter a presença dos sindicatos?
OL – Os sindicatos têm fundamental participação na história dos direitos em nosso país. O movimento sindical foi importante para a conquista da democracia, dos direitos sociais, da liberdade, em diversos momentos da história do Brasil. As entidades sindicais representam o conjunto das suas respectivas categorias nas negociações coletivas e sua presença sempre será necessária.
PRN – A Reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno no Senado, deverá trazer reflexos muito fortes para os municípios. O que se espera de consequência na economia e cotidiano de Apodi?
OL – A Reforma da Previdência já aprovada em primeiro turno no Senado talvez seja uma das medidas mais cruéis contra o povo brasileiro. Os municípios pequenos e médios como Apodi serão afetados, pois o valor total com o pagamento de aposentadorias, benefícios e pensões supera os valores recebidos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, em grande parte dos municípios são estes benefícios que sustentam a economia local.
PRN – Qual então a grande mudança a ser operada pelos membros de sindicatos, diante desse novo cenário?
OL – A importância do conhecimento sempre foi determinante na vida dos povos e instituições. Na atual conjuntura, passa a ser mais importante. Daí a necessidade de os sindicatos ouvir sempre as bases, para saber do próprio trabalhador quais são as demandas consideradas prioritárias. O movimento sindical enfrenta desafios que exigem repostas urgentes, precisamos olhar para o futuro, com pés no chão e compromisso com a nossa história. Gostaria de agradecer ao Portal do RN, pelo espaço cedido. Vocês merecem o sucesso que têm!
