Câmara instala CEI para apurar demora na recuperação de ruas pela Caern

A Câmara Municipal de Natal abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os buracos e as valas que ficam nas ruas da capital após obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A comissão foi instalada no dia 29 de setembro e vai apurar problemas na recuperação do asfalto e possíveis danos ao patrimônio público.

Entre os pontos que serão investigados estão a demora para recuperar o pavimento, a abertura de novos buracos em trechos que já passaram por intervenções e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação municipal. A comissão também vai verificar como os órgãos responsáveis acompanham e fiscalizam os serviços.

Um dos principais pontos de análise será a Lei Municipal nº 8.041/2026, que determina prazo de até 72 horas, após o encerramento dos serviços, para a recuperação definitiva do pavimento.

Um exemplo de problema que poderá ser analisado fica na Rua Delmiro Gouveia, no bairro de Neópolis, na Zona Sul de Natal. Segundo moradores, o trecho está com a pavimentação danificada há cerca de um mês. O local passou por uma intervenção para retirada de um vazamento de água, mas o asfalto não foi recuperado após a conclusão do serviço.

Comissão terá até 240 dias de trabalho

A CEI será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL). O vice-presidente será o vereador Subtenente Eliabe (PL), e o relator, Matheus Faustino (União Brasil). Também integram a comissão os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).

O grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.

Além da Caern, a investigação vai analisar a atuação das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Infraestrutura (Seinfra), responsáveis pelo acompanhamento das intervenções.

A comissão também pretende solicitar os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern para comparar os serviços de pavimentação realizados pelo município com as intervenções feitas posteriormente pela companhia.