Entenda o que levou ex-marido de Maria da Penha a ser preso

O colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) em Natal, onde mora há cerca de 10 anos. O motivo da prisão foi uma entrevista dada à TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que, segundo o Ministerio Público do Ceará, descumpre uma medida protetiva da ativista e de duas das três filhas deles.

As medidas cautelares que proíbem Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas são impostas desde 2024 pela Justiça do Ceará, onde os casos de violência ocorreram. Elas foram expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Segundo o delegado de plantão Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Justiça decretou a prisão dele no sábado (8), após pedido do MPCE, e o mandado foi cumprido no domingo.

“Ele foi preso por que descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza. Esse processo tem essa proibição justamente para evitar que haja a um prejuízo maior psicológico para a vítima”, explicou o delegado.

O delegado relatou que Marco Antônio Heredia Viveros ficou surpreso com a prisão. “Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento”, falou.

“Então, esse descumprimento implica não só em crime específico, que é descumprir medidas protetivas, como também gera a prisão preventiva”, completou.

O investigado passa por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (10), em Natal, na qual a Justiça vai decidir se ele permanece ou não preso.

O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.

Entrevista sobre o crime

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.

De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.

A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o juíz destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

g1 RN