Justiça determina retomada de obra do CTQ do Walfredo Gurgel

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome, em até 30 dias, as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A decisão também obriga o Estado a apresentar um cronograma para concluir a reforma em até 90 dias, recompor a equipe da unidade e adotar medidas para reduzir riscos aos pacientes durante a execução dos serviços.

Na decisão, o juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, afirma que a situação do único centro público especializado em queimados do Estado ultrapassa “o campo das irregularidades administrativas” e representa um “risco sanitário concreto” aos pacientes.

Caso as determinações não sejam cumpridas, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a decisão permite ao Estado fazer uma contratação emergencial para concluir a reforma do CTQ. Segundo ele, essa modalidade possibilita utilizar os recursos já destinados à obra.

“Isso vai permitir que a gente possa utilizar e diligenciar a conclusão dessa obra tão importante para o Estado do Rio Grande do Norte”, declarou.

O que o Estado terá que fazer

A decisão estabelece uma série de prazos:

• retomar as obras em até 30 dias, por contratação emergencial ou requisição administrativa;
• apresentar, em 15 dias, um cronograma físico-financeiro para concluir a reforma em até 90 dias;
• recompor, em até 30 dias, a equipe mínima necessária para funcionamento da unidade;
• separar fisicamente a área de atendimento do canteiro de obras em até 15 dias;
• adotar medidas para garantir atendimento seguro aos pacientes durante a reforma.

g1 RN