Prefeitura cria programa para população denunciar infrações de trânsito
Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
A Prefeitura Municipal do Natal sancionou a lei que cria o programa “Natal por um Trânsito Seguro”, voltado à participação da população no registro de infrações e situações de risco no trânsito da capital.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26) e prevê que as informações enviadas pelos moradores sejam usadas para fins educativos, estatísticos e no planejamento de políticas públicas.
Segundo a norma, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) deverá disponibilizar um canal digital oficial para recebimento das denúncias. A plataforma poderá funcionar por aplicativo, site ou sistema integrado, permitindo o envio de fotos, vídeos e descrições de infrações.
Apesar disso, a legislação determina que os registros enviados pela população não poderão ser usados como única base para aplicação de multas ou outras penalidades.
De acordo com o texto, o objetivo do programa é ampliar a participação popular no mapeamento de pontos considerados perigosos e auxiliar no planejamento de ações de segurança viária.
