Em ano de corrida atrás do voto, essa é uma notícia que deixa muita gente feliz, em particular, aqueles que pretendem disputar um mandato eletivo. A novidade que alegra o ambiente tem como fonte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consolidou os dados prévios que servirão de base para o próximo pleito, registrando um eleitorado superior a 158 milhões de brasileiros e brasileiras. Segundo o balanço divulgado na sessão da quinta-feira (7) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, a coleta da identificação biométrica de eleitores já alcançou 88,78% do público-alvo, o que corresponde a 140 milhões de pessoas. A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o fortalecimento do banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral (JE) confere maior segurança jurídica e integridade ao processo. Com o fechamento do cadastro eleitoral para a organização das eleições, a JE inicia agora o processamento final para consolidar o eleitorado apto a votar em outubro.
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o encerramento do período de alistamento e movimentação do eleitorado para as Eleições 2026 representa importante marco preparatório do processo, resultado de um trabalho planejado e desenvolvido de forma integrada pela Corregedoria-Geral Eleitoral, pelas corregedorias regionais e pelas zonas eleitorais de todo o país. Sobre o calendário eleitoral, o cronograma entra agora em fase voltada a partidos e pré-candidatos. Entre 20 de julho e 5 de agosto, as legendas devem realizar convenções partidárias para oficializar coligações e escolher candidatos(as) aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual ou distrital (no caso do Distrito Federal). O registro oficial das candidaturas deve ser protocolado na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. A campanha eleitoral começa formalmente nas ruas e na internet no dia seguinte, 16 de agosto. A votação para o 1º turno ocorrerá no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). Nos cargos em que houver necessidade, o 2º turno será realizado em 25 de outubro. (Fonte: Tribunal Superior Eleitoral).
OS “ALVES” FORA DA DISPUTA
Fazendo referência ao texto acima, eu digo, tantos votos a disposição e uma situação nova em destaque na política partidária no Rio Grande do Norte. Nos meus 64 anos de vida, pelo que tenho conhecimento, essa será a primeira vez que não teremos no cenário potiguar um integrante da “família Alves” disputando um cargo eletivo. Não amigo leitor, eu não perdi o juízo, você observe o cenário e, com o anúncio do vice-governador Carlos Eduardo Alves desistindo de sua candidatura ao Senado, não encontramos nenhum “Alves”, na relação dos pré-candidatos. E olha que teremos eleições para governador, senador, deputados estaduais, federais e Presidente da República.
Um cenário inimaginável, creio, até mesmo para eles, membros de uma das mais tradicionais famílias da política potiguar. Aqui, com merecido destaque por sua inteligência e liderança, para o ex-governador, entre outros cargos, Aluízio Alves. O popular “cigano feiticeiro”, parece que levou junto com ele em sua passagem para a vida eterna, tudo que os “Alves” sabiam de, como fazer política conquistando votos e cargos eletivos. Com a sua morte o grupo foi definhando dando sinais que perdera a sua maior referência. É a ciranda e a roda da vida na qual tudo tem seu começo e fim. Ou será que este é um cenário, como diz o poeta, “eterno enquanto dure?”. Eis a questão.
APOSENTADORIA DE ARMANDO LÚCIO
Somando um total de 1.403 tribunais do júri ao longo de sua carreira, quem anunciou a aposentadoria nesse mês de maio foi o promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro. Na discuto substituição, cada um cumpre a missão ao seu modo, porém a lacuna que deixará esse dedicado profissional será enorme. Na condição de jornalista e advogado, da nossa parte, só elogios ao trabalho realizado pelo promotor, agora aposentado, Armando Lúcio. Foram 30 anos de bons serviços prestados, a partir de 1990 ao Ministério Público. Na trajetória, depois de passar pelos municípios de Campo Grande e Patu, em 1993 desembarcou em Mossoró, onde permaneceu até esse momento de iniciar o merecido descanso.
Concordamos plenamente com o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, ao afirmar que a atuação de Armando Lúcio fortaleceu o Ministério Público no Rio Grande do Norte. Lembrou o procurador que os exemplos deixados pelo promotor que se aposenta, servirá como base para os novos integrantes da instituição no território potiguar. Em Mossoró, além de destacada atuação na área criminal, Armando Lúcio assumiu, por nove anos, a coordenação regional das Promotorias. Enfim, mais uma vez, nosso reconhecimento ao trabalho realizado e, no mais, desejar um excelente aproveitamento da nova fase da sua vida. Dever cumprido na missão de defender a sociedade.
DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO
Uma proposta, no mínimo estranha, mais uma vez entra na pauta do debate nacional, possuindo inclusive uma lei aprovada. Desta vez, de forma positiva na avaliação daqueles que se sentem atingidos negativamente pela medida, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na discussão e pode barrar a proposta de distribuição dos royalties do petróleo. A ideia com a Lei 12.734/2012 é uma redução significativa na receita dos estados e municípios produtores em benefício dos estados não produtores. Apesar de todo impacto ambiental provocado pela exploração do petróleo, a lei propõe um percentual maior para os estados não produtores, diminuindo o valor hoje recebido por aqueles que produzem o ouro negro.
O Supremo retomou, agora no mês de maio de 2026, o julgamento da lei, porém esse acabou suspenso após um pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Ainda não existe uma data definida para a retomada da votação e, em relação ao pedido de vistas, o ministro dispõe de 90 dias para se manifestar. Os estados produtores, no meu entender com razão, se posicionam contra a mudança já que estes, como já foi dito, sofrem as maiores consequências com o impacto ambiental. Sendo assim, é justo que recebam um percentual maior. O STF julga cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem as regras de distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre União, estados e municípios.
CALENDÁRIO DE DISCUSSÃO DA LDO 2026
A semana em Mossoró-RN começa com a sequência da discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2027 no plenário da Câmara Municipal. Iniciado no dia 29 de abril, entrou na reta final o período para a apresentação de emendas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Depois de uma audiência no último mês, a semana começou com palestra na segunda-feira, 11, de forma técnica promovida pelo Setor de Comissões e, para o dia 19 de maio, o calendário prevê a leitura, em plenário, das emendas apresentadas.
Concluída a fase do mês em curso, os debates seguem em junho logo no dia 04 quando acontece o encerramento para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitir parecer sobre as emendas. Na sequência, dia 08, será feita a publicação do parecer da Comissão em página institucional e, no dia seguinte, 09, primeira votação em plenário da LDO/2027. Os dias 17 e 24 ficam reservados para segunda votação e, existindo necessidade, votação da redação final. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
PROFESSORA NÃO PAGA GRATIFICAÇÕES DA EDUCAÇÃO
No Governo da professora Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte, a educação vive situação de calote financeiro. De acordo com o blog do Gustavo Negreiros, já se passaram cinco meses e nada das gratificações dos diretores e vice-diretores da rede estadual de ensino. A última promessa feita pela gestora e seus assessores falava na quitação do débito no dia 08 de maio e, mais uma vez, aqueles que contavam os dias para botar a grana no bolso, foram enganados. E como se fossem figuras descartáveis, sem nenhuma importância, o silêncio reina na administração, ou seja, nenhuma explicação para justificar a promessa não concretizada.
O não pagamento das gratificações dos diretores e vice-diretores da rede estadual de ensino que começou no mês de janeiro, pelo andar da carruagem, vai seguir adiante por todo ano de 2026. Como diz o texto do blog, o governo simplesmente ignora o problema, embora a chefe do Executivo estadual se apresente como professora. Afinal, foi o governo capitaneado por Fátima Bezerra, a professora, que preparou toda programação de data para pagamento, e fez o anúncio, que não se cumpriu. E pior, ninguém sabe o que irá acontecer, afinal o silêncio é a postura da gestão estadual sobre o tema. Absurdo, lamentável regados a total falta de respeito aos trabalhadores do setor administrativo da educação pública potiguar.
MENSAGEM
“Você erra todos os arremessos que não tenta.”
Foco em ação e coragem.
Michael Jordan
MOTO NO TRÂNSITO, BAGUNÇOU GERAL
Vou logo adiantando que o foco aqui não é a moto como meio de transporte, e sim o condutor irresponsável. Eu particularmente utilizo os dois, carro e moto e nas duas situações a atenção é dobrada, sempre como muita responsabilidade, respeitando as leis e os demais condutores. Infelizmente essa regra não é seguida por todos e o trânsito virou uma loucura no qual, até uma criança de 11 anos de idade se envolveu em acidente de natureza grave, quando pilotava uma moto em Mossoró-RN. Esse é apenas um dos muitos exemplos ruins que temos ao sair na rua.
No trânsito sou testemunha, e em alguns casos quase vítima, da postura irresponsável de alguns motociclistas. Cito aqui como exemplo a turma que utiliza a moto para o trabalho de entrega, muitos deles querem chegar ao destino e retornar rápido, promovendo direção perigosa. E, no geral, entre outros motociclistas, sinal vermelho ou ultrapassagem pela direita do veículo à sua frente, não fazem a menor diferença. No caso, para eles, pois, para aqueles que circulam com responsabilidade, sentem a ação errada. Não é por acaso que acontece em grande número o atendimento no setor de emergência, no caso específico de Mossoró, do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), lamentavelmente. Vamos “criar juízo” minha gente.
SELEÇÃO E A CONVOCAÇÃO OFICIAL
Contando os dias nos dedos jogadores vivem a expectativa da convocação oficial da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo 2026. O ato final será anunciado pelo técnico Carlo Ancelotti no dia 18 de maio às 17h (horário de Brasília), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Serão 26 nomes para buscar o hexacampeonato, com apresentação na Granja Comary em 25 de maio. Lembrando que já existe uma pré-lista, com 55 jogadores enviada à Fifa, o que já representa, em parte, a diminuição da pressão entre os atletas selecionáveis. Será desta relação de 55 que sairão os 26 nomes da relação final.
Quando sair a relação final alguns nomes importantes estarão de fora por motivo de contusão, porém existe informações de que o treinador Carlos Ancelotti já teria uma base formada por 24 jogadores. Entre eles Raphinha, Vinicius Júnior, Casemiro e Ederson. Após o anúncio, jogadores e comissão técnica terão apresentação programada para o dia 25 de maio na Granja Comary, Teresópolis(RJ). O grupo ainda joga uma partida amistosa, batizada de “Pré-Copa”, entre Brasil x Panamá, agendada para 31 de maio, no Maracanã. Depois desse compromisso só resta para o torcedor e a torcedora do Brasil, cruzar os dedos.
DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL
Em plena véspera de convocação final para a Copa do Mundo 2026, o jogador Neymar que durante a temporada passada e a atual é dúvida quanto ao seu aproveitamento na Seleção Brasileira, resolveu deixar o futebol de lado, aliás faz tempo, e passou a praticar luta livre no estilo vale tudo. E o que é pior, no momento de treino no seu clube, o Santos. A repercussão, e não poderia ser diferente, foi extremamente negativa quando ele partiu para cima do jovem atleta, Robinho Júnior, aplicando-lhe uma rasteira, chutes e murros. Mostrando momentos de desequilíbrio emocional do bom e complicado jogador.
O pior, igualmente ao ato, foi o motivo que beira ao torpe, fútil. Simplesmente o camisa 10 do Santos ficou emocionalmente desequilibrado quando levou um drible com Robinho passando a bola entre suas pernas. Se fosse em partida oficial não seria motivo para agressão física, muito menos em um simples treino. Aliás, quando faz uma jogada parecida em campo de jogo, Neymar costuma debochar do adversário, ou seja, mais um motivo para se preparar quando acontecer o inverso. O momento dentro e fora de campo, em termos de postura de atleta, não é bom para Neymar. Resta saber como o treinador da seleção Carlos Ancelotti, falando aqui em convocação, analisa mais esse ato.
DICA LEGAL – MENOR, MOTOS E CICLOMOTORES
Com o episódio já comentado acima, menor de 11 anos pilotando moto e se envolvendo em acidente de natureza grave em Mossoró, zona Oeste do Rio Grande do Norte, vamos lembrar que essa situação está tipificada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Brasil, é ilegal e crime menor de 18 anos pilotar motos ou ciclomotores (cinquentinhas), exigindo-se CNH categoria A. Reforçando, “permitir que menores pilotem é infração gravíssima e crime de trânsito para os responsáveis. Transportar crianças menores de 10 anos na garupa também é infração gravíssima”.
O Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica como crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoas não habilitadas, com CNH cassada/suspensa, ou sem condições de saúde/embriaguez. “É crime de perigo abstrato (Súmula 575/STJ), dispensando ocorrência de acidente, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos”. Na íntegra, institui o artigo 310 do CTB – Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
