Secretário diz que leis orçamentárias eram fantasiosas

As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO´s) dos governos passados eram fantasiosas e apresentavam um equilíbrio fiscal que na realidade não existiam. A afirmação é do secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire. “As leis traziam definição de receitas que sabidamente não existiam ou não chegariam aos cofres do Tesouro estadual e omitiam despesas”, analisa.

Segundo Aldemir Freire, desde a transição que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT/RN) já identificava esse problema. “Com isso, o rombo aumentava a cada mês, chegando a números tão elevados”.

O secretário aponta que há duas dívidas elevadas cujos esforços do governo estão sendo centrados para sua quitação. “A primeira delas são os salários atrasados dos servidores, algo em torno de 1 bilhão de reais”, frisou, acrescentando que as dívidas com fornecedores também chegam a esse valor.

Para a quitação dos salários atrasados, o governo trabalha a venda da folha do funcionalismo público, a cessão onerosa do pré-sal (algo em torno de R$ 600 milhões) e a antecipação das receitas dos royalties. Já os recursos pra o pagamento dos fornecedores dependem do Plano de Equilíbrio Financeiro do Governo Federal.