Aquilo que muitos enxergam como absurdo e ilegal, vem o judiciário e diz: Vá, porém não sei se deve ir. Já isso se chama, “insegurança jurídica”. O desfile da Acadêmicos de Niterói, Escola de Samba do Rio de Janeiro, que segundo o noticiário recebeu R$ 2 milhões, dinheiro do público, para homenagear o presidente Luiz Inácio (PT) em seu samba-enredo, foi liberado. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou as ações apresentadas pelo partido Novo e partido Missão que tentavam barrar o desfile. Agora, vejam a dupla interpretação que diz sim e não. Os magistrados entenderam que a proibição seria censura, mas ressaltam, ou seja, alertam, a existência de indícios de ilícitos eleitorais.
Mas, se eles são os julgadores, precisam dizer sim ou não, pode ou não. Finalmente, fere ou não fere a legislação eleitoral homenagear alguém, com dinheiro público, em um evento aberto a esse no qual, o homenageado, ocupa cargo eletivo e é seu principal candidato à reeleição? Eis a pergunta que não quer calar. As perguntas e aberrações seguem se avolumando nesse país onde tudo parece carnaval no qual predomina a abominável fantasia da imposição. Infelizmente, com tudo isso acontecendo, já podemos prever, a depender do resultado das eleições, intensos embates na esfera judicial. Lamentável, estão “atravessando o samba”.
O URSO NA CIDADE JUNINA
No período do reinado de Momo o bicho da folia pega mesmo é no litoral, com bons carnavais, por exemplo, nas cidades de Areia Branca e Grossos. Além de eventos isolados em Tibau. Em outros municípios, como é o caso de Mossoró, o espaço maior do entretenimento fica para o período junino quando se festeja para valer as homenagens aos santos Antônio, João e Pedro. Muita comida típica, forró, quadrilha junina e fogueira. Porém, nada impede que a Cidade Junina possa abrigar suas feras no período carnavalesco, embora tenha perdido um pouco de sua tradição em tempo de samba e frevo.
Por terras mossoroenses em seus antigos carnavais já tivermos “O Homem do Chocalho” que levava alegria as ruas ao lado de “Maria Espalha Brasa”, Blocos com seus tradicionais assaltos, que nada mais era, visita às residências nas quais tomavam sua “birita” e seguia a festa. E, o centro da cidade, também já foi espaço para desfile das escolas de samba. Hoje, como sobrevivente, seguem os ursos. Estes resistem ao tempo e a cada ano até se modernizam em belas cores para, ao mesmo tempo, levar alegria e desespero às crianças. Tem uns rebanhos que assustam mesmo. Lembrando que esse é o único urso que anda em rebanho, o original em sua maioria são animais solitários. Isso posto, dou vivas e que sobrevivam os ursos no combalido carnaval da Mossoró Cidade Junina.
MUDANÇA EM TARIFAS DE AEROPORTO
Pouco a pouco os reajustes salariais, para quem consegue receber é claro, vai sendo engolido pela onda de aumento de preço de mercadorias e serviços. Falo aqui evidentemente do pequeno e médio assalariado que compõe a maioria da realidade do trabalhador brasileiro. Além de combustíveis, entre outros, a novidade mais recente é o acréscimo no valor das tarifas dos aeroportos, e o Rio Grande do Norte não ficou de fora. No chamado “Aeroporto de Natal”, que na verdade fica no município de São Gonçalo, novas taxas estão sendo preparadas no “campo de pouso” Internacional Governador Aluízio Alves.
De acordo com a previsão baseado em anúncio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os novos valores das tarifas aeroportuárias entram em vigor a partir do dia 10 de março, claro, com impacto direto e imediato para, principalmente, os passageiros e até mesmo as companhias aéreas que embarcam ou fazem conexão neste terminal. Ainda de acordo com o anúncio, serão reajustados os valores das tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência de aeronaves e armazenagem. Eu acrescentaria ao leque o valor final das passagens, dificilmente irão escapar dessa mudança. Anotem.
ATRASA PAGAMENTO SEGURO-DEFESO
Mais uma do governo federal. A última semana terminou e a atual começou com milhares de pescadores artesanais em situação de completa insegurança e desespero. Tudo por conta da quebra de compromisso para pagamento do Seguro-Defeso que, pelas promessas, já deveria ter sido pago. Isso de acordo com denúncias da deputada federal Carla Dickson, publicada no blog do Gustavo Negreiros. Lamenta-se o registro de tal situação, afinal, os pescadores estão respeitando o período e, se não acontecer essa contrapartida que, registre-se, correto ou não, é um direito antigo, poderá obrigar um retorno precoce ao período de pesca. Afinal, é preciso sobreviver, principalmente aqueles que dependem da pesca artesanal.
No final de semana, depois das críticas, o governo voltou a renovar a promessa de pagamento para o decorrer desta semana, o que só será possível confirmar após o pescador botar o dinheiro no bolso. Só a palavra dos governantes, aproveitando o espaço onde acontece a pesca, é “risco n’água”, não sustenta. A parlamentar disse que recebeu a queixa dos próprios representantes da colônia de pescadores, após meses de espera e que, o atual sistema carregado de burocracia e exigências, só gera prejuízos. A Medida Provisória 1.323/2025, publicada em 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo Seguro-Defeso e impôs novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e acesso ao sistema Gov.br. Ao invés de ajudar, só atrapalha.
CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que o cadastro eleitoral fecha após 6 de maio. Portanto, a cidadã e o cidadão terão o restante do mês de fevereiro, e mais o mês de março, abril e os primeiros dias de maio para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais perante a Justiça Eleitoral. Por isso, não deixe para a última hora. Esse também será o período para pedidos de mudança de local de votação no próprio domicílio eleitoral e pedido para votar em trânsito, neste caso, para Presidente da República.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições. Para votar nas Eleições Gerais de 2026, é essencial estar em dia com a Justiça Eleitoral. Quanto aos serviços já citados, esses podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser feitos, de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE. Então, só reforçando a conversa em torno do calendário eleitoral, se você precisa tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.
O ALISTAMENTO E O VOTO
Ainda de acordo com as informações publicadas no www.tse.jus.br, o artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros(as) maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Porém, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”. Entretanto, o eleitor(a) de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito, qual seja, dia 4 de outubro, data programada para a realização do primeiro turno. Mais uma vez fica o alerta em relação aos prazos para participar de forma mais direta das eleições de 2026.
MENSAGEM
“Existem lugares mágicos com nuvens de algodão doce.
Mas o medo nos impede de vermos melhores paisagens. Por isso tenhamos compaixão de nós mesmos e continuemos a jornada com coragem, determinação e superação dos nossos limites, porque o tempo não para.”
Nazareno Silva
REFORÇANDO A DOAÇÃO DE SANGUE
Atenção doadores espalhados pelo Brasil, os bancos de sangue estão esperando por vocês, vamos ajudar a salvar vidas. Aqui dou aquela puxada na brasa para o lado da sardinha do Hemocentro de Mossoró, cidade polo que atende mais 30 municípios da ciclo-vizinhança e, particularmente neste período de carnaval, requer atenção especial. Esse é um mês no qual cresce a demanda e é preciso manter o estoque sempre aquecido. A boa notícia é de que, entre os anos de 2024 e 2025, no Rio Grande do Norte o aumento no número de doadores e, consequentemente a doação, cresceu 5% (cinco por cento).
Vamos aproveitar e criar entre nós, ou reforçar, a cultura da doação. Entre as motivações para doar, por exemplo, a pessoa pode abraçar o gesto de salvar vidas. Apesar do aumento considerado positivo por aqueles que coordenam esse serviço no RN, ainda existem barreiras que dizem respeito a existência de alguns mitos. Existe o mito de que a doação faz mal, e esse tipo de comportamento atrapalha. Isso não existe, doador tem situação avaliada antes. Outro mito, só quem tem sangue raro, errado, todos devem doar e essa condição independe do tipo de sangue. Também é mito falar que, doação doi. Essa dor é considerada quase nada. O receio, o medo faz parte do processo, é natural, porém lembre que o processo de doação é seguro e, reforçando, pode salvar a vida de alguém. É carnaval, porém, solidariedade não pode entrar de recesso.
ENVOLVIMENTO E PROTECIONISMO
Teremos dias bem movimentados, e não estou falando de nenhuma orquestra de frevo na rua, trio elétrico ou escola de samba, o cenário é de investigação e, se ela existe, vem junto a suspeita de crimes praticados. E aos poucos o Brasil vai descobrindo e criando coragem para mostrar que não é apenas a classe política, com mandato eletivo, que comete seu deslizes. O judiciário brasileiro, olhando o noticiário nacional e versões bem consistentes, parece haver rasgado a sua cortina de ferro. A proteção já não é a mesma, embora a caneta do poder de punir ainda esteja bem cheia.
Depois dos fortes indícios apontados pela Polícia Federal do envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em telefonemas que acabou derrubando o magistrado da relatoria do Banco Master, o próximo da lista da PF deve ser Alexandre de Morais, também citado no celular do empresário mineiro Daniel Vorcaro. Apesar dos fortes indícios, o que se viu na Corte foi o festival de protecionismo e nenhuma fala mais consistente de punição. Porém, apesar do afastamento de Toffoli da relatoria o que venha acontecer com Moraes, a imagem do STF já foi duramente atingida e a sua credibilidade não é a mesma. Aguardemos os próximos capítulos desta novela de, lembrando o poeta mossoroense Zé Lima, “mar de lama”.
OS BANDIDOS E A SEGURANÇA PÚBLICA
Inversão de valores no estado do Ceará. Por lá, de acordo com o noticiário, o poder público baixa a guarda, não consegue resolver um antigo problema envolvendo torcidas organizadas de clubes de futebol, e a questão agora foi solucionada pelos bandidos. Isso mesmo, o governador Elmano de Freitas, do PT, e a sua política de segurança pública teriam perdido espaço para o Comando Vermelho. Coube a essa facção do mundo do crime impor uma trégua entre as torcidas organizadas, utilizando o conhecido “salve”.
Nos últimos atos de vandalismo teriam sido presos cerca de 350 pessoas, no confronto entre torcidas, porém sem perspectiva de trégua, mesmo com a presença da segurança pública. O movimento só parou depois da intervenção do CV na bagunça. Especialistas avaliam que hoje o Ceará se tornou símbolo do fracasso da política de segurança pública do PT, no qual, o poder público falha e os bandidos ocupam o espaço. Realmente, pelo tempo que se combate esse movimento, o Estado falhou feio e, para piorar o quadro, foi preciso uma facção determinar a trégua. Estamos no fundo do poço.
DICA LEGAL – NORMAS DE LICITAÇÃO
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As 7 fases da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são: Preparatória, Divulgação do Edital, Apresentação de Propostas/Lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Homologação, abrangendo desde o planejamento interno até a oficialização do contrato, com a fase preparatória sendo interna e as demais externas ao órgão. (Fonte: www.gov.br).
As 7 Fases Detalhadas: Fase Preparatória (Interna): Planejamento, identificação da necessidade, definição do objeto, estimativa de custos, reserva orçamentária e elaboração do edital. Fase de Divulgação do Edital: Publicação do edital para dar publicidade e permitir o conhecimento por todos os interessados. Fase de Apresentação de Propostas e Lances: Licitantes enviam suas propostas (e lances, se for o caso) dentro do prazo. Fase de Julgamento: Avaliação das propostas com base nos critérios do edital (preço, técnica, etc.) para escolher a mais vantajosa. Fase de Habilitação: Verificação da capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira do licitante vencedor. Fase Recursal: Momento para apresentação de recursos contra decisões (julgamento ou habilitação) tomadas nas fases anteriores. Fase de Homologação: Aprovação final de todo o processo pela autoridade competente, formalizando o resultado e permitindo a assinatura do contrato.
