Câmara aprova fim da Lista Tríplice e fortalece autonomia das universidades federais
A aprovação da matéria é vista como uma vitória inequívoca da democracia, do respeito à vontade da comunidade acadêmica e do fortalecimento da autonomia universitária
Na terça-feira, 3 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a chamada Lista Tríplice para a nomeação de reitoras e reitores das universidades federais.
A aprovação da matéria é vista como uma vitória inequívoca da democracia, do respeito à vontade da comunidade acadêmica e do fortalecimento da autonomia universitária, princípio assegurado pela Constituição Federal. Com o fim da Lista Tríplice, o processo de escolha das direções máximas das universidades passa a refletir de forma mais direta a decisão soberana de estudantes, técnicos administrativos e docentes.
Historicamente, a Lista Tríplice permitia que o Poder Executivo nomeasse qualquer um dos três nomes mais votados, o que, em diversos momentos, gerou controvérsias e questionamentos sobre interferências políticas nas instituições de ensino superior. A mudança aprovada pelo Parlamento busca corrigir essa distorção, alinhando a prática administrativa ao espírito republicano e democrático que rege as universidades públicas.
Especialistas e representantes do meio acadêmico destacam que o projeto reafirma princípios constitucionais fundamentais, como a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades federais. Para eles, a medida contribui para a estabilidade institucional, a liberdade acadêmica e o fortalecimento da gestão universitária.
A aprovação do PL nº 5.874/2025 é celebrada como um avanço significativo na consolidação de um modelo de governança universitária mais democrático e transparente, reforçando o papel das universidades públicas como espaços de produção de conhecimento, pensamento crítico e compromisso com o desenvolvimento social do país.
A Ufersa lançou uma nota à Comunidade Acadêmica sobre o fim da Lista Tríplice: fortalecimento da democracia e da autonomia universitária. Confira:
As universidades públicas federais do Brasil vivem um momento histórico. Na última terça-feira, dia 3 de fevereiro, a Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a Lista Tríplice para a nomeação de reitoras e reitores das universidades federais.
A aprovação da matéria representa uma vitória inequívoca da democracia, da autonomia universitária e do respeito à vontade soberana da comunidade acadêmica. Trata-se de um avanço republicano que reafirma princípios constitucionais fundamentais, especialmente a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão das universidades públicas brasileiras.
Para a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), essa decisão possui um significado ainda mais profundo. Nossa instituição foi diretamente impactada, em um passado recente, por um modelo que permitiu a desconsideração da escolha majoritária de nossa comunidade acadêmica, abrindo espaço para intervenções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. A correção desse erro histórico reafirma a maturidade das instituições brasileiras e fortalece a confiança na democracia.
Essa, vale ressaltar, não é uma conquista isolada, pois é resultado de um esforço coletivo, construído por meio do diálogo permanente entre as universidades, as entidades representativas e a classe política. Destaca-se, nesse processo, a atuação histórica da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pelo fim da Lista Tríplice, bem como o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da República, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que desde as primeiras horas assumiram o compromisso de respeitar e ratificar as escolhas das universidades.
O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal e, na sequência, para sanção presidencial. A Ufersa acompanha com expectativa e confiança a conclusão desse processo, na convicção de que ele põe encerra um período de instabilidade nas instituições de ensino superior e, em consequência, consolidará, de forma definitiva, a democracia no ambiente universitário.
Em nome de todos e todas da Gestão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido reafirmo meu compromisso de trabalho por uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, e com a defesa intransigente da sua autonomia universitária como pilar essencial para o desenvolvimento científico, social e democrático do país.
Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor
Nildo da Silva Dias, Vice-Reitor
Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa
