O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu o apresentador Ratinho, do SBT, na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por declarações feitas contra a deputada federal potiguar Natália Bonavides (PT-RN) em dezembro de 2021. O órgão pedia indenização de R$ 2 milhões por danos morais, além da adoção de medidas educativas de combate à violência de gênero.
A ação teve como base falas feitas por Ratinho durante um programa de rádio, ao comentar um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides que propunha alterar o uso da expressão “marido e mulher” em cerimônias de casamento civil. Na ocasião, o apresentador afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não?”
Além dessa declaração, Ratinho dirigiu ofensas pessoais à parlamentar durante a transmissão. As falas motivaram o MPF a ingressar com a ação judicial, sob o argumento de que as manifestações configurariam violência política de gênero.
Ao analisar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 entendeu que, embora as declarações tenham sido consideradas hostis e de mau gosto, elas não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo o colegiado, as críticas se direcionaram ao conteúdo do projeto legislativo, e não à condição feminina da deputada.
Relator da ação, o desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas afirmou que as manifestações, “por mais antipáticas que fossem”, não caracterizaram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão antes do recesso de fim de ano, e o caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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