Assembleia do RN aprova “lei anti-Oruam” que proíbe shows com apologia ao crime

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.

A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), se baseia na chamada “lei anti-Oruam”, inspirada em medida semelhante apresentada na cidade de São Paulo e que faz referência ao nome do rapper carioca.

Pelo texto aprovado, a Administração Pública, direta e indireta, deverá incluir cláusulas específicas nos contratos para garantir o cumprimento da norma. Caso haja descumprimento, o artista ou produtor poderá ter o contrato rescindido, pagar multa equivalente a 100% do valor contratado — revertida à Rede Estadual de Ensino — e ficará impedido de firmar novos contratos com o Estado por cinco anos.

“O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que fortalecem a sociedade”, afirmou o deputado Coronel Azevedo.

O texto também prevê que qualquer cidadão ou entidade possa denunciar possíveis irregularidades à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público. O projeto segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.