Justiça do RN autoriza associação a cultivar cannabis para uso medicinal

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir, autorizando a produção de cannabis com finalidade medicinal. A decisão permite que a entidade cultive a planta e extraia o óleo utilizado em tratamentos de saúde, sem que seus membros possam ser processados criminalmente por tráfico de drogas.

O salvo-conduto funciona como uma garantia judicial para a prática de determinada atividade, afastando riscos de punição. No caso da Reconstruir, a medida assegura respaldo técnico, médico e científico para a continuidade dos trabalhos, que vinham sendo reivindicados há cerca de nove anos.

Atualmente, a associação atua de forma sem fins lucrativos e atende aproximadamente 700 pessoas no estado que utilizam fitoterápicos derivados da cannabis em tratamentos de saúde.

Em nível nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem, até o fim de setembro, uma proposta de regulamentação para autorizar associações a realizar o cultivo da planta para uso medicinal em todo o Brasil.