Justiça suspende editais da prefeitura para terceirização das UPAs

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta segunda-feira (8) os editais publicados pela Prefeitura de Natal que previam a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

A decisão, expedida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação popular apresentada pelo vereador Daniel Valença (PT) e pela deputada federal Natalia Bonavides (PT). Os parlamentares apontaram supostas irregularidades no processo de convocação pública.

Na decisão, o magistrado também determinou que o município se abstenha de “praticar qualquer ato tendente à continuidade dos referidos procedimentos”.

A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que já havia interrompido o cronograma desde a última quinta-feira (4). A pasta defendeu a adoção do modelo de cogestão e destacou que a medida pode gerar economia entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais.

“Natal será uma das últimas capitais do Nordeste a adotar o modelo, que poderá gerar uma economia entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões por ano, além da melhoria no atendimento à população, maior agilidade nos processos, segurança nos dados e no abastecimento de insumos. A decisão pela cogestão para a capital potiguar ocorreu após constatar o sucesso e os bons resultados para a população em outros Estados e cidades do país, garantindo qualidade, eficiência nos serviços e mais economia aos cofres públicos”, afirmou.

A gestão municipal não informou se vai recorrer da decisão.