Votação da PEC do FUNDEB fica para esta terça-feira
Governo tenta alterar proposta, transferindo o início da vigência do Fundo apenas para 2022
Ficou para estar terça-feira, 21 de julho, a votação, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A proposta foi discutida hoje em plenário, por meio de sessão remota. A maior parte dos discursos foi feita por parlamentares da oposição, todos defendendo a aprovação, na integra, do relatório da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM – TO).
O governo tenta alterar a proposta original. Entre as mudanças pretendidas pelo presidente Bolsonaro está transferir para 2022 a entrada em vigor do novo FUNDEB. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que o relatório tem amplo apoio entre os deputados e defendeu que a contraproposta do Planalto não seja “distante” do relatório apresentado pela deputada Dorinha.
O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches. Nos pronunciamentos feitos na sessão desta segunda-feira, a maioria dos deputados se mostrou contra essa proposta.
Maia destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial.
“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente.
“Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, afirmou.
Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu Maia.
“Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou o presidente.
