Protesto

Vendedores ambulantes realizam protesto no Centro de Mossoró

Os manifestantes levaram bolas brancas e carregavam faixas. Eles cobraram da prefeitura um local adequado para poderem trabalhar.

Ambulantes realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (16), no centro de Mossoró, região Oeste potiguar. Eles reivindicaram o direito de trabalhar na área e criticaram a determinação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura elabore plano de desocupação das calçadas e vias públicas.

Os manifestantes levaram bolas brancas e carregavam faixas. Eles cobraram da prefeitura um local adequado para poderem trabalhar. Cerca de 20 pessoas participaram do protesto.

Recomendação

Na recomendação, o MPRN destaca que o plano deverá ter por finalidade fazer cessar a Centro, bem como a praça do Mercado Público Central. Também em 90 dias, o Município de Mossoró deve elaborar plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho.

A recomendação também aponta que o Comandante do Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar deve auxiliar na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação municipal (Código de Postura e Urbanismo), assegurando que a Administração Municipal possa utilizar o seu poder de polícia administrativa dentro dos limites legais, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas ruas e caladas do município de Mossoró.

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito deverá adotar providências para a efetiva fiscalização, pelos agentes de trânsito municipais, das eventuais infrações de trânsito cometidas por aqueles que irregularmente ocupem as vias públicas do Município, lavrando os respectivos autos de infração e aplicando as penalidades cabíveis.

De acordo com o documento publicado no DOE, a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em face dos agentes públicos a quem compete o seu cumprimento, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência concernente ao objeto.

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