Veja como votaram deputados do RN na PEC que diminuiu auxílio e congelou salários
Benefício para os mais pobres terá valor 4 vezes menor que o pago ano passado
Apenas a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) da bancada potiguar, votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186) que permitirá ao governo pagar um auxílio emergencial até 4 vezes menor que o valor pago anteriormente.
Além de fixar o auxílio em valores que variam de R$ 175 a 350 reais, a PEC congelou os salários dos servidores federais até 2036 e de servidores estaduais e municipais de forma permanente. Ano passado, o valor pago foi de R$ 600,00. O tempo de vigência do benefício também será menor: no máximo 4 meses.
Em 2020, foram pagas 5 parcelas de R$ 600,00 e 4 de R$ 300,00. Nos 9 meses, foram repassados aos mais pobres, R$ 4.200,00. Esse ano, se forem pagas duas parcelas de R$ 175,00 e mais duas de R$ 350,00, o valor chegará a R$ 1.050,00.
O texto-base da PEC foi aprovado ontem em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Além de pagar um benefício menor aos mais pobres em 2021, a PEC impõe arrocho aos servidores públicos. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
O Plenário deve analisar em seguida os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.
Progressão e promoção – Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, devem ser aprovados dois destaques do bloco PSL-PL-PP retirando das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Dívidas – Os demais oito destaques foram apresentados pela oposição e retomam alguns pontos já tratados no 1º turno: a retirada das medidas de contenção de gastos com pessoal e o fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.
Outros temas também aparecem, como a retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública; a elaboração de plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida; e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Do Rio Grande do Norte, foram a favor da PEC que prejudica os servidores públicos os deputados: Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS), General Girão (PSL), João Maia (PL), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB) e Benes Leocádio (Republicanos).
