Educação

Veja como fazer para pedir suspensão de consignados

Sindicato dos Trabalhadores em Educação fez um resumo dos procedimentos a serem seguidos

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) se reuniu virtualmente ontem, 18/6, com a Secretaria de Administração para tratar, entre outras coisas, da Lei Estadual que dá direito ao servidor público pedir a suspensão da cobrança do seu empréstimo consignado por um determinado período.

Na ocasião, o Sindicato buscou extrair todas as informações necessárias sobre a questão para explicar aos trabalhadores em educação como é possível solicitar a suspensão, que inclusive foi solicitada pelo SINTE/RN ao IPERN (Instituto de Previdência) em abril.

A entidade fez um resumo dos passos que os servidores devem seguir para solicitar o benefício. Embora as orientações sejam direcionadas especificamente aos servidores da educação, as informações podem servir para orientar os demais trabalhadores.

COMO ACESSAR À SUSPENSÃO DE PAGAMENTO AOS CONSIGNADOS?

A Lei N° 10.733 trata da suspensão da cobrança de consignados por até 180 dias e foi aprovada na Assembleia Legislativa. O Governo do Estado está regulamentando as medidas para que todos tenham acesso.

COMO O GOVERNO PRETENDE OPERACIONALIZAR ESSA SUSPENSÃO PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO?

O trabalhador em educação deve acessar o site consig.rn.gov.br munido de seu CPF e sua senha RNCONSIG presente no contracheque bancário mais recente. Em seguida procurar o campo “Suspensão de Contratos” e selecionar o tempo que deseja manter suspensa a cobrança do consignado, que poderá ser de até, no máximo, 180 dias (6 meses). A partir da validação da suspensão no site o Estado deverá informar ao banco a solicitação feita pelo trabalhador.

O TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO JÁ PODE SUSPENDER OS CONSIGNADOS AGORA EM JUNHO?

Não. A folha do mês de junho já fechou. A suspensão só será permitida de julho em diante. Porém, os ajustes no site ainda estão sendo feitos e o benefício só estará disponível aos servidores na semana que vem. A Secretaria de Administração está realizando testes na plataforma virtual e a operacionalização deverá estar disponível no dia 23 de junho.

QUAL O PERÍODO MÁXIMO DE SUSPENSÃO?

Até 180 dias (6 meses). Porém, o trabalhador pode optar por suspender por um período menor.

QUEM TEM MAIS DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PODERÁ ESCOLHER QUAL SUSPENDER?

Sim. O trabalhador em educação poderá suspender apenas um ou todos os empréstimos que fez.

VAI TER COBRANÇA DE ENCARGOS FINANCEIROS?

A cobrança ou não de encargos fica a cargo dos bancos. A lei n°. 10.733 estabelece em seu artigo 3° que “O servidor interessado na suspensão, deverá formaliza-la ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo de suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”. Portanto, o trabalhador poderá sim pagar encargos, conforme as decisões dos bancos. (Fonte: Sinte/RN)

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