UFRN diz que contrato de projeto alvo de investigação da PF foi aprovado pelo TCU

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comunicou nesta terça-feira (24) que teve acesso ao processo que trata da investigação do possível desvio de recursos federais nos contratos de publicidade do projeto “Sífilis Não”, do Laboratório de Inovação Tecnológica (LAIS/UFRN).

Segundo a UFRN, o contrato foi celebrado em 2017 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem nenhum apontamento de irregularidade.

A instituição informou que o projeto “foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu o Acórdão Nº 908/2022 – TCU – Plenário, onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade”.

“Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição”.

A UFRN explicou que “em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação [Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura, a Funpec], para execução do plano de trabalho”, em conformidade com a lei “que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio”.

A universidade disse ainda que tem compromisso com a transparência e que está à disposição para colaborar com o que for solicitado, “cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos”.

Funpec

A Funpec também emitiu nota e disse que teve os serviços de gestão administrativa e financeira contratados pela UFRN e que atuou no projeto “respeitando o plano de trabalho aprovado pela UFRN para a execução das despesas, além de seguir todas as legislações em vigor”.

A Fundação disse ainda que os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da empresa de comunicação “seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis”.

Segundo a Funpec, em toda a história da fundação, “não houve nenhum precedente que desacreditasse a competência em gerir projetos ou a conduta ilibada de nossos gestores”. A fundação disse ainda que está colaborando com as investigações desde o início, sempre disponibilzando os documentos requisitados para o MPF, a CGU e o TCU.

A Fundação lembrou que projeto nasceu de uma recomendação do TCU ao Ministério da Saúde para que medidas de enfrentamento à epidemia da Sífilis no Brasil fossem adotadas. Assim, a pasta nacional selecionou a UFRN, através do Lais.

Operação Faraó

A Operação Faraó, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), foi deflagrada no dia 19 de janeiro e cumpriu mandados contra suspeitos de desvios de recursos do Ministério da Saúde em Natal, São Paulo, Balneário Camboriú (SC) e Brasília.

Segundo a Polícia Federal e a CGU, a ação foi denominada Operação Faraó e apura possível desvio de recursos públicos federais na contratação de uma empresa de publicidade. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 21 mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Também foi determinado pela Justiça o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados, conforme informou a CGU.

Segundo as investigações, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões, em 2017, para serem empregados na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.

Já a universidade contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), sua fundação de apoio, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “Sífilis, não!”.

Ainda de acordo com a PF, ao longo da execução do projeto, na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, “havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos”.

O prejuízo potencial é de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados, segundo a CGU.

O projeto “Sífilis, não!” é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da universidade. Policiais estiveram na sede do laboratório e também na Funpec.

Por G1 RN