TCE vê falta de transparência em 50 municípios do RN nos gastos de recursos da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 50 municípios potiguares não estão cumprindo todos os requisitos na prestação de contas do gastos com o combate à Covid-19.

O Tribunal emitiu alertas para os prefeitos dessas cidades, cujos gestores não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência dados sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Lei nº 13.979/2020 determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

Os alertas foram emitidos após trabalho de acompanhamento realizado pela Diretoria de Administração Municipal, que identificou a ausência de alguns dos itens preconizados pela legislação, e que também estão incluídos na Nota técnica 004/2020, emitida pela Secretaria de Controle Externo do TCE para orientar os gestores. A lista de alertas, com os dados dos municípios, pode ser acessada através desse link .

Segundo os termos da nota técnica 004/2020, os entes públicos devem registrar pelo menos “o nome e CNPJ do contratado, o valor do contrato, prazo de vigência, o processo de despesa, o objeto e a quantidade contratadas e o número da nota de empenho ou da ordem de compra/serviço emitida”.

O levantamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Municipal identificou que o dado que mais frequentemente esteve ausente dos portais da transparência foi do prazo de vigência do contrato. Contudo, há casos de gestores que não prestaram em seus portais qualquer informação específica sobre o combate à pandemia.

Após a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, os gestores públicos que não adequarem os portais da transparência podem responder processo de apuração de responsabilidade.

Prefeituras

ACARI

AFONSO BEZERRA

ALMINO AFONSO

BAÍA FORMOSA

CAIÇARA DO NORTE

CAIÇARA DO RIO DO Vento

CAICÓ

CAMPO REDONDO

CARAÚBAS

CARNAÚBA DOS DANTA

CERRO-CORÁ

CORONEL EZEQUIEL

CORONEL JOÃO PESSOA

CRUZETA

CURRAIS NOVOS

DOUTOR SEVERIANO

EQUADOR

EXTREMOZ

FERNANDO PEDROSA

FLORÂNIA

FRANCISCO DANTAS

FRUTUOSO GOMES

GALINHOS

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

IPUEIRA

ITAJÁ

DE ITAÚ

JAÇANÃ

JANDUIS

JAPI

ANGICOS

JARDIM DE PIRANHAS

JOÃO DIAS

JOSÉ DA PENHA

JUCURUTU

JUNDIÁ

LAGOA D´ANTA

LAGOA DE PEDRAS

LAGOA DE VELHOS

LAGOA SALGADA

LAJES

LAJES PINTADA

LUCRÉCIA

LUIS GOMES

MACAÍBA

MACAU

MAJOR SALES

MARTINS

MESSIAS TARGINO

MONTANHAS

MOSSORÓ

SENADOR GEORGINO AVELINO

SANTA MARIA

RAFAEL FERNANDES

PENDÊNCIAS