Projeto de Lei

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 15, um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas a crimes sexuais…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta…

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei…

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que trata sobre a estrutura…

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de…