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Brasil Presidente edita MP que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bi para previdência 15 de dezembro de 2022 - 12:56 O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quinta-feira (15), uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,56…
Medida provisória MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo 21 de novembro de 2022 - 13:11 A partir de hoje (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode contratar pessoal, por tempo determinado, para…
Brasil STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade 31 de agosto de 2022 - 16:46 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade…
nomeação MP entra com ação para obrigar governo do RN a nomear aprovados no concurso da Polícia Civil 16 de maio de 2022 - 13:47 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o…