Brasil
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar…
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Lei
Decisão
Sancionada nova lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos em matéria penal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver…
Política
Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de…
Não é Não
Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência…
Estado
Lei institui política contra mortes violentas de crianças e adolescentes no RN
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 11.653, que institui a política estadual de prevenção contra mortes violentas de…
