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Rio Grande do Norte Justiça determina que estado pague valor atrasado de assistência farmacêutica a municípios 21 de dezembro de 2022 - 09:59 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de forma unânime, determinaram que o estado repasse aos municípios…
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Justiça STJ derruba decisão que havia bloqueado compra de blindados pelo Exército 15 de dezembro de 2022 - 08:48 A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do…