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A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deve pagar uma pensão mensal à filha menor de idade de um…

Uma companhia aérea deverá pagar indenização de R$ 15 mil a um paciente recém-transplantado teve um voo cancelado e perdeu a consulta…

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal indenize em R$ 11 mil uma mulher que sofreu um acidente de carro…

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um casal seja indenizado após firmar um contrato de aluguel em um imóvel, em Natal, com…

Dez policiais penais que trabalhavam na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foram afastados em cumprimento a uma decisão…