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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal o…

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador do estado Fernando Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por…

Cinco acusados de envolvimento na morte do agente federal penitenciário Henry Charles Gama e Silva, em abril de 2017, em Mossoró, vão a júri…

Uma família que teve sua casa inundada pelas águas da Lagoa de São Conrado, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, será indenizada, por dano…

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram o recurso de Apelação Criminal movido pela defesa de…