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Julgamento

Brasil

STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

7 de novembro de 2024 - 09:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu…

Justiça

30 de outubro de 2024 - 08:59

O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares…

Brasil

25 de outubro de 2024 - 09:21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o…

Justiça

22 de agosto de 2024 - 09:21

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou…

Brasil

14 de agosto de 2024 - 09:35

O julgamento sobre reajustes nos contratos de planos de saúde firmados antes do Estatuto do Idoso, que deve ser retomado pelo Supremo…