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Justiça do RN declara inconstitucional taxa de ocupação em terreno de marinha

11 de junho de 2024 - 09:24

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) declarou inconstitucional a cobrança de taxa de ocupação de terreno de marinha em imóvel,…

inconstitucional

12 de setembro de 2023 - 09:43

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma norma do estado do Rio Grande do Norte que obrigava os…

Governador Dix-Sept

6 de junho de 2017 - 09:42

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade de artigos de lei municipal de…