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Julgamento

TJRN suspende cobrança de taxa para o Corpo de Bombeiros cobrada no IPVA

13 de março de 2019 - 11:21

Por maioria de votos, 8 a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (13), a cobrança da…

Dívida Ativa

16 de fevereiro de 2019 - 10:19

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e…

Em Natal

10 de janeiro de 2018 - 07:52

A Justiça potiguar determinou que uma escola particular de Natal se abstenha de exigir o pagamento antecipado da taxa de matrícula referente…