STF tem maioria para manter número e distribuição por estado de deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por unidade da federação.

Os magistrados analisam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados.

Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico da Corte até esta quarta (1º).

Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada pelo STF em 2023.

Caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.

Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.

Ao Supremo, Alcolumbre argumentou que é preciso garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.

Relator, Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.

O voto de Fux foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

G1