STF permite silêncio da capitã cloroquina na CPI
A decisão de Lewandowski é a segunda a permitir que um depoente na CPI da Covid fique calado.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta sexta-feira, 21/5, o direito para que a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, permaneça calada durante seu depoimento na CPI da Covid.
A fala da servidora, conhecida como “Capitã Cloroquina” por conta das posições que adotou a favor do ineficaz tratamento contra a doença, estava programada para quinta-feira, 20/5. Com a extensão do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por dois dias, a audiência com ela deverá ocorrer na terça-feira, 25/5.
O ministro atendeu, em parte, um pedido de reconsideração da defesa de Mayra para que ela se mantivesse calada às perguntas dos senadores. Ela poderá evitar responder sobre temas relativo a uma ação de improbidade administrativa que responde, por conta da crise de oxigênio no estado do Amazonas. Nesta questão, em específico, a depoente poderá alegar que não deseja responder, para evitar criar provas contra si.
No entanto, Lewandowski pontuou que a secretária deve “pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”.
A decisão de Lewandowski é a segunda a permitir que um depoente na CPI da Covid fique calado. Nesta semana, o ministro concedeu o direito a Eduardo Pazuello para que ele também permanecesse em silêncio sobre questões que pudessem produzir prova contra si. A decisão – que não permitia a ele se calar sobre outras pessoas – acabou sendo de pouco uso, pois o general quase não usou do dispositivo.
